Comissão Pró-Índio de São Paulo

Criado GT Interministerial para elaborar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da OIT

2012-01-30T17:12:00.002-02:00

A proposta de regulamentação da Convenção 169 tem como objeto os procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.

Leia o texto da C 169 da OIT

SECRETARIA- GERAL

PORTARIAINTERMINISTERIAL Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2012

OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOMINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuiçõesque lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,e tendo em vista o disposto no art. 231, § 3º, da Constituição Federal, e noDecreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004

Considerandoos termos da Constituição Federal de 1988, que garantem os direitos dos PovosIndígenas e Comunidades Quilombolas;

Considerandoo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a convenção nº 169 daOrganização Internacional Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;

Considerandoa necessidade de ampliar a discussão do governo sobre o tema das consultas aospovos indígenas e tribais, mediante procedimentos apropriados, no caso demedidas legislativas eadministrativas suscetíveis de afetá-los, de acordo com a Convenção nº 169 daOrganização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;

Considerandoque o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT e que o Estado brasileiroassumiu, entre suas obrigações junto ao referido organismo internacional, ocompromisso de apresentar relatórios periódicos à Organização sobre a aplicaçãoda norma em seu território e de realizar consultas prévias aos povos epopulações concernidos, em conformidade com o disposto nos artigos 6, 7, 15 e 17da convenção;

Considerandoo diálogo permanente e qualificado com os diversos segmentos sociais, que buscagerar uma efetiva corresponsabilidade entre Estado e Sociedade, tendo aSecretaria-Geral a missão de disseminar para dentro do governo esse método,aprofundando cada vez mais a participação e o diálogo social na gestão pública,resolvem

Art.1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar,avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 daOrganização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, noque tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.

Art.2º O Grupo de Trabalho Interministerial será constituído por representantes,titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I- Secretaria-Geral da Presidência da República;

Titular:Paulo Roberto Martins Maldos

Suplente:Juliana Gomes Miranda

II- Casa Civil da Presidência da República;

Titular:Milena Souto Maior de Medeiros

Suplente:Sérgio de Brito Cunha Filho

III- Ministério das Relações Exteriores;

Titular:Silvio José Albuquerque e Silva

Suplente:Fabrício Prado

IV- Ministério do Meio Ambiente;

Titular:Roberto Ricardo Vizentin

Suplente:Claudia Maria Calório

V- Ministério de Minas e Energia;

Titular:Márcia Pinto Camargo

Suplente:Maria Ceicilene Aragão Martins Rego

VI- Ministério da Justiça;

Titular:Marcelo Veiga

Suplente:Marcos Alves de Souza

VII- Secretaria de Direitos Humanos;

Titular:Christiana Galvão Ferreira de Freitas

Suplente:Bruno Renato Nascimento Teixeira

VIII- Ministério do Trabalho e Emprego;

Titular:Renato Bignami

Suplente:Regilane Fernandes da Silva

IX- Ministério dos Transportes;

Titular:Cibele Dutra de França

Suplente:Katia Matsumoto Tancon

X- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

Titular:Albino Ernesto Poli Junior

Suplente:Silvany Euclenio Silva

XI- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Titular:José Maria dos Santos Junior

Suplente:Henrique Pissaia de Souza

XII- Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Titular:Edmilton Cerqueira

Suplente:André Augusto Dantas Motta do Amaral

XIII- Ministério da Educação;

Titular:Gersem José dos Santos Luciano

Suplente:Suzana Martelleti Grillo Guimarães

XIV- Ministério da Saúde;

Titular:Antonio Alves de Souza

Suplente:Edemilson Terena

XV- Ministério do Desenvolvimento Social;

Titular:Kátia Favilla

Suplente:Pollyanna Rodrigues Costa

XVI- Ministério da Defesa;

Titular:Coronel-Aviador R1 Antônio Fernando Cecchi

Suplente:Coronel de Infantaria Gustavo de Souza Abreu

XVII- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

NaturaisRenováveis - IBAMA;

Titular:Curt Trennepohl

Suplente:Fernando da Costa Marques

XVIII- Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

Titular:Marcela Nunes de Menezes

Suplente:Cristina Timponi Cambiaghi

XIX- Fundação Cultural Palmares;

Titular:Alexandro da Anunciação Reis

Suplente:Luciana Valéria Gonçalves

XX- Advocacia-Geral da União;

Titular:Maria Carla de Avelar

Suplente:Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão

XXI- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e

Titular:Tania Maria Ferreira

Suplente:Fabio Campos

XXII- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Titular:Richard Martins Torsiano

Suplente:Givânia Maria da Silva

§1º A coordenação desse Grupo de Trabalho Interministerial será realizada pelaSecretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das RelaçõesExteriores.

§2º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será consideradaprestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art.3º O Grupo de Trabalho Interministerial convidará representantes de outrosórgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidadesprivadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e representantes,para contribuírem na execução dos seus trabalhos.

Art.4º A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das RelaçõesExteriores darão o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamentodo Grupo de Trabalho Interministerial.

Art.5º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de

TrabalhoInterministerial será de cento e oitenta dias, a contar da data de suadesignação, admitida sua prorrogação por igual período.

Art.6º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTOCARVALHO

RUYNUNES PINTO NOGUEIRA

Publicado no DiárioOficial da União em 30 de janeiro de 2012

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO CONTRATA CONSULTORIA

2012-01-16T20:30:00.000-02:00

Consultoria para o Programa com as Comunidades Quilombolas em Oriximiná

Objetivo: desenvolver estudo deviabilidade e elaborar projeto para coleta ebeneficiamento de castanha-do-pará visando a comercialização no mercado regional.

Grupo-alvo: quilombolas de Oriximiná (Pará) integrantes da Cooperativa do Quilombo (CEQMO).

Formação: administração de empresas ou economia.

Experiência desejada: experiência com projetos de geração de renda em comunidades rurais (preferencialmente em comunidades quilombolas ou indígenas).

Pré Requisitos: residir em São Paulo; ter disponibilidade para viajar e cumprir uma agenda no escritório da CPI-SP.

Escopo das atividades previstas: reuniões nas comunidades deOriximiná; prospecção de potenciaismercados em Oriximiná e Santarém; contatos e entrevistas com as ONGs e órgãosgovernamentais envolvidos em iniciativas comunitárias de castanha; levantamentode potenciais financiadores para implementação do projeto piloto; redação doprojeto piloto e relatórios; reuniões de planejamento na CPI-SP.

Contrato: fevereiro a outubro de 2012.

Envio de currículos até 3 de fevereiro: consultoria@cpisp.org.br

Saibamais sobre o trabalho da CPI-SP junto aos quilombolas de Oriximiná:

www.quilombo.org.br

http://www.cpisp.org.br/pdf/broadside_castanha1.pdf

http://www.cpisp.org.br/pdf/Oriximina_PressoesAmea%C3%A7as.pdf

Indígenas Guarani produzem material sobre mudanças climáticas

2011-12-21T22:09:00.010-02:00

Professores superam a dificuldade de escrever em Guarani, língua que tem a grafia recente, e produziram a Cartilha Mudanças Climáticas e o Povo Guarani. Este é o primeiro material feito pelos professores indígenas da Aldeia Tenonde Porã. A cartilha, realizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo com apoio de DKA-Áustria, Programa DTAT/ICCO e CAFOD, foi lançada na aldeia Tenondé Porã, em Parelheiros, São Paulo, no dia 15 dezembro.

Crédito: Carlos Penteado

Em 2012, os professores que participaram da elaboração da cartilha irão ministrar oficinas em outras aldeias Guarani no Estado de São Paulo para replicar o conhecimento, de acordo com Lúcia Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP. “O trabalho não acabou, além de usar nas escolas desta aldeia, o nosso plano é visitar outras aldeias Guarani no Estado para que eles comecem a discutir este assunto, que é muito importante.”, disse Lúcia. O desafio foi lançado aos professores, que devem construir a metodologia com apoio da organização, durante o lançamento do material.

Os professores do Centro de Educação e Cultura Indígena (Ceci da rede municipal) e da escola estadual da aldeia consultaram Pedro Vicente , 68 anos, um dos conselheiros locais, para elaborarem a cartilha. Por meio de conversas, Pedro transmitiu aos professores s a visão dos Guarani sobre as mudanças climáticas. “O homem está destruindo a terra, a pedra, a água, tudo. Antigamente não tinha isso não, no Brasil inteiro estão fazendo asfalto”, reclama Pedro. O ancião conta que “em tudo que se modifica, as pequenas coisa na cidade, tem consequência em todo lugar”. “Por isso tem terremoto, tem enchente”, acrescenta Pedro.

O conselheiro participou do lançamento da cartilha, ao lado de todos os professores da aldeia, onde vivem 110 famílias, cerca de mil pessoas. “Sempre ouvíamos falar e não entediamos o que era essa tal de Mudanças Climáticas e com esse trabalho temos um entendimento melhor, podemos falar a visão dos Guarani sobre isso”, conta Adriano Veríssimo Lima, coordenador educacional do Centro de Educação e Cultural Indígena (Ceci).

De acordo com Helena Dibiasi, da Funai regional Sudeste, o resultado do trabalho é um ganho para a comunidade Guarani. “Eu acompanho esta aldeia há muitos anos, é com muita alegria que vejo as escolas, os professores e a produção de material por parte deles. É um momento histórico para a comunidade”, disse Helena durante o lançamento.

Crédito: Carlos Penteado

Os professores tinham dificuldade de encontrar material para trabalhar em sala de aula sobre o tema. “Estamos muito satisfeitos com o resultado, não teria dado certo se os professores não tivessem se dedicado tanto”, conta Carolina Bellinger, que prestou assessoria educacional aos professores na aldeia.

Para o professor estadual Osmar Veríssimo, que participou da elaboração da Cartilha, é importante que a comunidade reflita sobre as mudanças que estão ocorrendo na natureza. “Hoje existem mudanças é importante pra comunidade entender o porquê disso”, conta. O professor explica que o cotidiano Guarani é baseado na natureza e as mudanças são sentidas no dia-a-dia. “Agora temos o material para explicar para as crianças sobre o tema, com linguagem bem simples”, disse Osmar durante o lançamento.

A Cartilha pode ser acessada em: http://www.cpisp.org.br/pdf/Cartilha_MudancasClimaticas.pdf

Mudanças Climáticas e o Povo Guarani

Kuaxia Para Mokoï Ayu Rupi Gua Nhande Ára Ovapaa Régua

Autoria / Ojapo Va’Ekue

Adriano Karai Poty

Claudio Vera Mirim

Claudio Vera Popygua

Daniel Vera Rokaju

Isabel Yva Mirim

Jacira Martins Veríssimo

Marcos Mirim

Osmar Tupã Mirim

Ricardo Pires Karai Tataendy

Valdenice Yry Poty

Assessoria Educacional / Huvixa Kuery

Carolina Bellinger

Larissa Menendez

Realização

Apoio

Cartilha trata de Mudanças Climáticas sob a ótica do Povo Guarani

2011-12-13T15:30:00.000-02:00

O tema das Mudanças Climáticas tem ganhado cada vez mais espaço nos debates da sociedade. Com os povos indígenas isso não ocorre de forma diferente, já que eles discutem sobre as diferenças na natureza que afetam seu modo de vida. Para aproximar este diálogo a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) elaborou a Cartilha “Mudanças Climáticas e o Povo Guarani” em conjunto com professores Guarani da Aldeia Tenondé-Porã, em Parelheiros, local onde ocorrerá o lançamento da publicação no próximo dia 15, às 9 horas. A elaboração da cartilha foi viabilizada pelo apoio financeiro de DKA-Áustria, Programa DTAT/ICCOe CAFOD.

No bioma da Mata Atlântica, onde está localizada grande parte dos territórios Guarani, estudos indicam que pode ocorrer uma redução de 65% da área hoje ocupada pela floresta e um aumento de até 4ºC na temperatura da região, aponta a Cartilha. Os cerca de 11 mil índios Guarani que vivem nessa região terão seu sustento e seu modo de vida duramente afetados por tais mudanças. Mesmo assim, os Guarani não estão inseridos nos processos de definição, execução ou monitoramento das políticas de mudanças climáticas.

O objetivo da Comissão Pró-Índio é promover uma reflexão sobre as mudanças climáticas e mobilizar os índios para demandarem políticas que irão ajudá-los a lidar com as conseqüências do aquecimento global. “Esperamos que esse caderno contribua para fomentar a reflexão dos Guarani sobre as mudanças climáticas e também para chamar a atenção da Sociedade para os impactos do aquecimento global para os povos indígenas” diz Lúcia Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798, regulamentada em junho de 2010 por meio do Decreto Nº 55.947) de Estado de São Paulo, não contemplam as populações indígenas com ações específicas. “Agora podemos cobrar mais os governantes porque sabemos mais”, conta Adriano Veríssimo Lima, coordenador educacional do centro de Educação e Cultural Indígena (Ceci).

Produção
Nos encontros realizados pela Comissão Pró-Índio, as lideranças Guarani colocaram a importância de se levar a discussão sobre mudanças climáticas até as aldeias e promover uma reflexão que considerasse tanto a concepção dos Guarani como a dos “juruá” (não índios). “A princípio a gente só ouvia falar, mas não conhecia a fundo o problema. Mas ao elaborar a cartilha, vimos que o assunto é mais sério do que imaginávamos”, disse o professor Adriano.

Entre julho e setembro de 2011 foram realizados cinco encontros de trabalho na aldeia para a elaboração do material, que conta com ilustrações dos professores que participaram de todo o processo. A Comissão Pró-Índio considera que um passo inicial é levar o debate até as aldeias, ampliar o conhecimento sobre o tema e engajar homens e mulheres Guarani nessa reflexão. O outro passo importante é junto com os Guarani abrir espaços de diálogo com as diversas instâncias do Poder Público responsáveis pelas políticas de mitigação e adaptação. O professor Adriano se empolgado com a possibilidade de a Cartilha circular por diversas aldeias entre crianças e adultos.

A Cartilha pode ser acessada aqui.

Mudanças Climáticas e o Povo Guarani

Kuaxia Para Mokoï Ayu Rupi Gua Nhande Ára Ovapaa Régua

Autoria / Ojapo Va’Ekue

Adriano Karai Poty

Claudio Vera Mirim

Claudio Vera Popygua

Daniel Vera Rokaju

Isabel Yva Mirim

Jacira Martins Veríssimo

Marcos Mirim

Osmar Tupã Mirim

Ricardo Pires Karai Tataendy

Valdenice Yry Poty

Assessoria Educacional / Huvixa Kuery

Carolina Bellinger

Larissa Menendez

Apoio

Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá

2011-12-07T17:58:00.001-02:00

O comitê organizador da Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá apresentará hoje o documentário À Sombra de um Delírio Verde, que procurar mostrar as violências sofridas pelos Guarani Kaoiwá no Mato Grosso do Sul.

Local: Centro de Cultura Judaica

Rua Oscar Freire, 2.500 - (próximo ao metrô Sumaré)

Horário: 20hs30min
Haverá também um debate com as lideranças Guarani Kaiowá do MS.

Entrada franca

+ Mais informações pelo link.

+ "Doc denuncia processo de genocídio de povo indígena", por Leonardo Sakamoto

Ação Nacional Usina Belo Monte part 02

2011-12-04T20:57:00.000-02:00

Próxima semana - encontro jovens quilombolas em Oriximiná

2011-12-02T18:50:00.001-02:00

União quer tributar até mesmo os ex-escravos - Política - Hoje em Dia

2011-11-27T21:10:00.000-02:00

União quer tributar até mesmo os ex-escravos - Política - Hoje em Dia

Pará institui Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos

2011-11-23T18:27:00.003-02:00

Com a publicação do Decreto nº 261 por parte do Governo do Estado fica instituída a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. É mais uma conquista da Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará que há tempos reivindica uma instância de coordenação das políticas estaduais voltadas ao reconhecimento e titulação das terras quilombolas e a promoção do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental das comunidades. O decreto cria a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos que será constituída paritariamente por sete membros do Governo Estadual e sete membros da Malungu, que será responsável por gerir as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, definindo diretrizes prioridades para sua implementação.

A Comissão estará ligada diretamente ao Gabinete do Governador e terá como sua principal tarefa articular ações de integração entre os diversos setores do governo que atuam direta ou indiretamente com as comunidades quilombolas com as demandas das próprias comunidades que agora se vêem representados nesta Comissão. Portanto, as comunidades terão um canal direto com o Estado do Pará e seus governantes e o que se almeja é que as políticas para os quilombolas possam cada vez mais se aperfeiçoar e atender de fato a todas as demandas.

Para José Carlos Galiza, coordenador da Malungu, essa política pode trazer muitos benefícios para os quilombolas, já que irá acelerar a titulação nos territórios. “Além disso, vai gerar mais acessibilidade à outras políticas públicas como saúde e educação”, diz.
Segundo estimativas da Malungu, no Estado do Pará existem cerca de 240 comunidades quilombolas – 52 delas já contam com suas terras regularizadas, 45 por meio de títulos coletivos concedidos pelo governo estadual.

Texto do Decreto 261/2011 na íntegra
Saiba mais sobre as comunidades quilombolas do Pará

Terras Quilombolas e o ITR - Parecer do MPF

2011-11-23T18:07:00.001-02:00

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulga parecer demonstrando que nas terras quilombolas não pode incidir tributação do ITR. O estudo é de autoria do Procurador Celso de Albuquerque Silva, Coordenador do Núcleo dos Direitos Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Atualmente, duas associações de comunidades quilombolas de Oriximiná e Abaetetuba, no Pará, estão sendo cobradas na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os valores somam mais de R$ 13 milhões, montante impagável para as famílias quilombolas que sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês.

Confira o parecer

Saiba mais sobre o caso.

Organizações indígenas são contra medidas do governo federal

2011-11-22T16:52:00.001-02:00

No início do mês, diversas organizações indígenas e indigenistas lançaram um manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas.

A carta foi publicada no dia 28 de outubro e ela traz a restrição das atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.

Esses licenciamentos são com relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, expansão das fronteiras do agronegócio, mineração, portos, hidrovias e rodovias.

Leia aqui o manifesto do Governo Federal

Seminário na Colômbia discute situação de comunidades afrodescendentes na América Latina

2011-11-18T19:58:00.000-02:00

Por Rafael Carneiro da Cunha

Entre os dias nove e onze de novembro, aconteceu na Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) o seminário Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina. O evento organizado pelo Observatório de Territórios Étnicos promoveu um espaço de encontro para afrodescendentes, conselhos comunitários, organizações camponesas, instituições acadêmicas e sociedade civil.

Apesar da legislação brasileira e colombiana reconhecerem o direito das comunidades quilombolas quilombolas à propriedade de suas terras, em ambos os países seus territórios encontram-se ameaçados por empreendimentos de mineração, projetos hidroelétricos e a pressão do agronegócio. Além disso, na Colômbia, as comunidades enfrentam o problema do abandono forçado dos territórios por causa conflito envolvendo a guerrilha e paramilitares e agora o desafio de retorno a tais áreas.

Outro ponto comum aos dois países é uma luta pelo cumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada. Apesar dos dois países serem signatários da Convenção 169 da OIT, o direito à consulta prévia não vem sendo respeitado.

A coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lúcia de Andrade, participou de uma das mesas para contar sobre o trabalho desenvolvido pela ONG. Segundo ela, o seminário foi uma oportunidade para conhecer mais a realidade das comunidades afro-colombianas e possibilitou também estreitar relações com o Observatório de Territórios Étnicos (OTE) que realiza um importante trabalho com essas comunidades.

“Entre o OTE e a CPI-SP foi reafirmado o interesse de se realizar um trabalho mais articulado das duas organizações. Estamos discutindo, por exemplo, como viabilizar um intercâmbio entre os quilombolas da Colômbia e do Brasil (especificamente com as comunidades de Oriximiná, no Pará) para discutir os desafios que surgem após a titulação dos territórios”, diz Lúcia.

Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica

2011-11-14T16:40:00.001-02:00

Lançamento do livro "Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica".

Dia 19 de novembro, na Ilha de Marambaia no Rio de Janeiro em evento promovido por Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço.
Dia21 de novembro, às09h00min, no Auditório da Faculdade SãoLuís, na Rua Grande, 1455, Diamante, em evento promovido pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão e Coordenadoria Ecumênica de Serviço/CESE.

O livro trás os resultados do estudo que teve por objetivoidentificar o impacto do apoio das organizações da Aliança ACT no Brasil aomovimento social e às comunidades quilombolas desde 1996 até 2010, considerandoimpacto como mudança que permanece e que faz diferença. As organizações responsáveis pelo estudo são: CESE , KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; FundaçãoLuterana de Diaconia; CAPA-Sul; Christian Aid e EED.

Mara Vanessa Fonseca Dutra é a organizadora do livro que contou com a colaboração de Lúcia Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP no capítulo "Histórico e Contexto da Questão Quilombola no Brasil".

Terra do Quilombo Preto Forro (RJ) será titulada

2011-11-14T09:40:00.003-02:00

Seminario Internacional “Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina” > Sobre el Observatorio Observatorio de territorios étnicos

2011-11-05T16:08:00.000-02:00

Seminario Internacional “Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina” > Sobre el Observatorio Observatorio de territorios étnicos

Encontro marca aliança entre ONGs para conservação de Áreas Protegidas na Calha Norte do Pará

2011-11-03T13:37:00.000-02:00

ONGs ambientalistas, indigenistas e de direitos humanos traçam estratégias integradas de conservação e desenvolvimento sustentável para as Áreas Protegidas Na Calha Norte do Pará.

No dia 28 de outubro de 2011, oito ONGs (Organizações Não-Governamentais), que atuam em diferentes Áreas Protegidas (Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação) do Pará, se reuniram em Belém - PA com o objetivo de buscar estratégias de ação conjuntas e articuladas para a conservação e para o desenvolvimento sustentável nas áreas protegidas da região da Calha Norte paraense (nome dado á área situada ao noroeste do Pará e delimitada ao sul pelo Rio Amazonas, ao norte pela fronteira com o Suriname e a Guiana, a leste pela divisa com o Amapá e a oeste pela divisa com o Amazonas).

As instituições apresentaram as ações desenvolvidas e os desafios enfrentados na região. Entre as ações destacaram-se, capacitação da população local em temáticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos florestais e agrícolas, direitos das comunidades quilombolas e indígenas, ações de educação e sensibilização sobre a questão ambiental, organização social, apoio a consolidação das Áreas Protegidas. Entre os desafios destacaram-se a extensão territorial, a gestão e proteção dos Territórios Quilombolas, o uso sustentável dos recursos naturais nas Terras Indígenas, as grandes obras de infra-estruturas previstas para a região, as pressões por mineração e garimpos, conflitos fundiários e de proteção dos recursos naturais frente a invasores, entre outros.

Algumas das ONGs presentes também atuam no Amapá e compartilharam iniciativas nesse estado relacionadas ao reconhecimento de um mosaico de áreas protegidas em região contínua, que engloba as áreas protegidas da Calha Norte paraense. Segundo a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, quando diferentes Unidades de Conservação e outras áreas protegidas públicas ou privadas encontram-se próximas, sobrepostas ou justapostas formando um mosaico, a gestão do território deve ser feita de forma integrada e participativa, considerando as especificidades de cada área.

A proposta de mosaico para a Calha Norte paraense também foi sugerida e será tema específico de futuros encontros, nos quais a população local e os gestores das áreas protegidas também serão envolvidos. Algumas questões levantadas sobre a estratégia de criação e gestão de mosaicos que não foram esgotadas serão apresentadas e retomadas em encontros futuros.

Participaram do encontro Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conservação Internacional (CI), Instituto Floresta Tropical (IFT), Instituto Peabiru, Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, e Equipe de Conservação da Amazônia – ACT Brasil.

Saiba mais sobre as comunidades quilombolas na região da Calha Norte e às ameaças aos seus territórios.

Comunidades quilombolas são acionadas na Justiça para pagar imposto milionário

2011-11-03T10:37:00.002-02:00

Após muitas lutas para conseguir o título de seus territórios, duas associações de comunidades quilombolas de Oriximiná e Abaetetuba, no Pará, estão sendo cobradas na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os valores somam mais de R$ 13 milhões, montante impagável para as famílias quilombolas que sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês.

Para apoiar as comunidades, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), que atua com os quilombolas da região desde 1989, está buscando assegurar que as associações tenham condições de ter acesso à uma defesa justa. “Por isso a iniciativa de buscar um escritório para a defesa pro bono das associações”, conta Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da CPI-SP.

A organização também está trabalhando para que seja revisto o entendimento da Receita Federal de que as terras quilombolas estão sujeitas à tributação do ITR. “Ao nosso ver, não tem sentido tributar as terras quilombolas porque são áreas coletivas que não podem ser vendidas, loteadas ou arrendadas”, lembra Lúcia. As terras quilombolas são uma categoria de áreas protegidas e referidas no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas do governo federal.

De acordo com o advogado Luiz Gustavo Bichara, que está cuidando do caso sem custo nenhum às comunidades, a cobrança da Receita Federal não leva em conta fatores social e ambiental. “A União reconhece a dívida histórica que tem com essas comunidades e a Constituição determina que estas famílias tenham a posse de seus territórios. E a mesma União faz uma cobrança milionária para estas famílias. Não faz sentido”, pontua Luiz. O advogado lembrou também que as áreas onde vivem os quilombolas são locais com a floresta preservada. “O governo prevê isenção do imposto em áreas de preservação também”, disse. “Estamos muito confiantes que conseguiremos reverter esta situação”, acrescenta Luiz.

Edilson da Conceição Côrrea Cardoso da Costa, 55 anos, coordenador da Associação das Comunidades Quilombolas da Ilha de Abaetetuba (Arquia), conta que as esperanças foram renovadas após as articulações da CPI-SP. “Isso aqui para nós é um caminho que está abrindo as portas para resolver esse problema. Hoje a gente tem certeza que o problema vai ser resolvido e até ontem a gente não tinha”, conta o quilombola que nasceu e foi criado na Comunidade Arapapuzinho, em Abaetetuba (PA). De acordo com Edilson, as nove comunidades que fazem parte da Arquia tiveram a esperança renovada com a possibilidade de suspender a dívida. “Nós precisamos conseguir financiamentos, principalmente de habitação, que é uma das nossas maiores dificuldades, ter moradia”, relata.

Na análise de Celso Albuquerque, procurador da República que atua no Rio de Janeiro, a cobrança é inconstitucional porque o valor inviabiliza a sobrevivência dessas comunidades. Celso irá encaminhar um parecer sobre a cobrança do ITR as comunidades quilombolas para a 6a Câmara do Ministério Público Federal para subsidiará a defesa dos interesses dessas comunidades por parte do órgão. “Esse imposto não pode ser cobrado para essas comunidades, existe uma imunidade constitucional com relação as terras quilombolas”, explica o procurador da República.

Histórico
Desde o fim do ano de 1980, as comunidades de Abaetetuba (PA) lutam pela titulação da terra. A conquista veio em 2002 por meio do Instituto de Terra do Pará (Iterpa), que concedeu a titulação de propriedade coletiva. Contudo, em 2006, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos das Ilhas Abaetetuba (Arquia) – representante de nove comunidades – recebeu a cobrança de R$ 3,7 milhões em Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O valor é impossível de ser pago pelas famílias, que recebem menos de um salário mínimo por mês. Em setembro, a Justiça estipulou o valor da dívida em mais de R$ 11 milhões. Atualmente a Arquia consta como inadimplente, o que impossibilita acesso à créditos para a produção de mandioca e açaí, principal atividade de geração de renda das famílias. No caso da associação das sete comunidades quilombolas da Terra Quilombola Trombetas (Oriximiná), que passa pela mesma situação, a dívida gira em torno de R$ 2 milhões.

O ITR, criado inicialmente com o objetivo de taxar grandes latifundios improdutivos, incide sob as terras quilombolas, diferentemente do que ocorre com as Terras Indígenas, que são da União com usufruto exclusivo dos índios, e com assentamentos originários da reforma agrária, que são titulados lotes por família e ficam isentos da cobrança. A interpretação da Receita Federal que indica a cobrança do imposto as comunidades remanescentes de quilombos consta em um manual sobre ITR.

A cobrança do imposto aos remanescentes de quilombolas, na visão de Ana Luiza Cernov Rocha, Oficial de Programas da Christian Aid, serve para manter as desigualdades que são estruturais na sociedade brasileira. “Isto é muito visível na questão quilombola porque em 23 anos de existência da legislação que garante a essas comunidades o direito à terra, ainda não se foi pensado um mecanismo para que tenham seu direito plenamente reconhecido sem a ameaça das cobranças de ITR. Assim sendo, estamos certos de que este caso trará luz a essa situação na qual o Estado não garante a posse à terra que ele mesmo titula e abrirá portas para se buscarem alternativas para que essas comunidades tenham acesso pleno a seus direitos.

A Christian Aid, apoiadora da CPI-SP nesta ação, mantém a Campanha por Justiça Tributária para promover maior transparência no sistema financeiro e garantir que as estruturas fiscais deixem de ser mecanismos de reprodução da pobreza e da desigualdade, como no caso das comunidades quilombolas do Pará.

Ordem de despejo contra quilombola Rio Macaco é adiada por quatro meses

2011-11-03T08:00:00.000-02:00

Salvador - A ordem de despejo dada pelo juiz da 10ª Vara Evandro Reimão dos Reis contra cerca de 300 pessoas remanescentes da comunidade quilombola Rio do Macaco, que vivem há mais de 200 anos em uma área na Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, vizinho a Salvador, foi adiada por mais quatro meses para que seja encontrada uma solução negociada.

Quem informa é o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que articulou a decisão junto ao governo federal. Ontem à tarde foi promovida reunião em Brasília, com a presença do Ministério da Defesa, Marinha, Secretaria de Políticas de Igualdade (Seppir), Procuradoria Geral da União (PGU) e o Incra, que avaliaram a gravidade da situação e decidiram pelo adiamento da ordem de despejo.

O parlamentar, que articulou a decisão junto ao governo federal, acredita que agora é hora de avançar ainda mais no diálogo, na busca pela melhor solução, com foco na comunidade quilombola. A audiência foi realizada em Brasília e contou também com a presença de representantes da Marinha, da Secretaria de Políticas de Igualdade (Seppir), da Procuradoria Geral da União (PGU) e do Incra, que avaliaram a gravidade da situação e decidiram pelo adiamento da ordem de despejo.

Durante os próximos quatro meses o Incra deverá concluir os estudos visando a demarcação da área quilombola, cujo certificado foi emitido em setembro passado pela Fundação Cultural Palmares. As famílias de agricultores que vivem na área relatam conflitos com militares da marinha desde os anos da década de 1960, quando foi criada a Base Naval de Aratu. O principal conflito deu-se a partir da construção da Vila Naval, onde moram os militares, construída em áreas antes ocupadas pelos quilombolas.

Segundo o site do dpeutado Luiz Alberto, uma das representantes da comunidade, Rosimeire dos Santos Silva, relatou vários maus tratos cometidos por militares da Base Naval de Aratu. Ela garante que as 43 famílias estão vivendo aterrorizados: passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair, pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada por militares da marinha. O acesso é controlado pelo portão de entrada da Base Naval.

A Marinha defende que os moradores “não cooperam” e negam as acusações de maus tratos. Segundo os militares haveria indícios de que os moradores da comunidade quilombola só teriam ido para aquelas terras quando a força militar construiu uma barragem, nos idos de 1955. Mas, no Rio do Macaco há uma moradora de 111 anos, dona Maurícia, que afirma ter vivido e se criado naquelas terras. Outra senhora de 115 anos morreu recentemente depois de ter recebido a ordem de despejo. O deputado Luiz Alberto, inclusive, conversou com dona Maurícia, na ocasião da visita que fez à localidade em outubro deste ano.

Jornal da Mídia

Marcha Nacional em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola, dia 7/11, em Brasília

2011-10-31T16:15:00.006-02:00

Quilombolas da Amazônia têm seus territórios ameaçados por projetos hidrelétricos e minerários

2011-10-25T15:13:00.000-02:00

O livro “Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões eameaças”, que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo(CPI-SP), traz dados preocupantes que evidenciam os desafios enfrentados pelas35 comunidades quilombolas do município paraense de Oriximiná, na regiãoAmazônica, para proteger suas terras mesmo aquelas já tituladas.

Osquilombolas em Oriximiná constituem uma população de cerca de 8.000 pessoas quese distribuem por 35 comunidades rurais em nove territórios étnicos nas margensdos Rios Trombetas, Erepecuru, Acapu e Cuminã. Quatro dos territórios já seencontram titulados e um quinto está parcialmente regularizado - a dimensão daárea titulada em Oriximiná corresponde a 37% do total das terras quilombolastituladas no Brasil.

O estudo inédito, realizado com o apoio de Christian Aid, confirmou a contribuição das terrasquilombolas na proteção das florestas. O estudo de imagens de satélitedemonstrou que apenas 1%dos territórios quilombolas em Oriximiná encontra-se desmatado e que, de formageral, o ritmo do desmatamento nas terras quilombolas está diminuindo.

Mas a pesquisa revela também que as terras quilombolasestão sob risco. Além do avanço de desmatamento na direção das áreasquilombolas foram identificados diversos fatores de risco, como a ação dasempresas madeireiras; as iniciativas de concessão florestal pelo governofederal e estadual; e os projetosminerários e hidrelétricos, envolvendo empresas privadas e o governo federal,que pretendem explorar os recursos dos territórios destas comunidades, causandogrande impacto em seus modos de vida.

Dentreas pressões identificadas pela pesquisa da CPI-SP chamam a atenção osinteresses minerários: são 94 processos minerários incidentes nas terrasquilombolas em Oriximiná, sendo que 10 deles são concessão de lavra em nome daMineração Rio do Norte. Quatro dos territórios quilombolas têm mais de 70% desua extensão sob interesses minerários em diversas etapas.

Naregião de Oriximiná, na bacia do Rio Trombetas, o Ministério de Minas e Energiarealiza estudos para a construção de 15 empreendimentos hidroelétricos: 13deles contam com estudos de inventário; um com estudo de viabilidade e um comprojeto básico. Segundo o “Plano Nacional de Energia 2030”, a área total a serinundada por tais hidroelétricas soma 5.530 quilômetros quadrados abrangendoterras quilombolas, terras indígenas e unidades de conservação.

Apublicação aponta ainda que o direito a consulta livre, prévia e informada — previstos na Convenção 169 — não tem sidorespeitado na medida em que muitas decisões que afetam diretamente essascomunidades estão sendo tomadas sem que os quilombolas tenham acessam ainformação completa e acessível, tenham a oportunidade de refletir internamentesobre as questões postas e de fato possam expressar sua opinião.

Com a divulgação do livro, a CPI-SP busca apoiar ascomunidades quilombolas nas suas demandas por políticas públicas para aproteção e gestão dos territórios quilombolas antes e depois da titulação epelo cumprimento do direito a consulta livre, prévia e informada.

Parater acesso a publicação completa acesse

Lei sancionada pode beneficiar comunidades quilombolas e indígenas

2011-10-24T14:40:00.000-02:00

Por Rafael Carneiro da Cunha

Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira(17) a aprovação da presidente Dilma Rousseff com relação à lei que cria oPrograma de Apoio à Conservação Ambiental, mais conhecido como Bolsa Verde, quefaz parte do Plano Brasil sem Miséria. Famílias que estejam em situação deextrema pobreza, que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações parapreservá-las, poderão receber uma quantia de R$ 300 por trimestre. É o caso dealgumas comunidades indígenas e quilombolas.

O objetivo é unir a preservação ambiental à melhoria das condiçõesde vida e elevação de renda. Um dos pré-requisitos para receber o auxíliofinanceiro é integrar o cadastro único para programas sociais do governofederal. A família também deverá estar inscrita em um cadastro que deverá sermantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio àConservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. Atransferência dos recursos será feita por até dois anos e pode ser prorrogada.Nesse primeiro período, cada família poderá receber até 2.400 reais.

Empossados os membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas

2011-09-26T19:27:00.002-03:00

Nesta segunda-feira, 26 de setembro, aSecretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania empossou os novos membros doConselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPISP) para o mandato 2011/2013.

O CEPISP, criado a partir do Decreto 48.532/2004,tem como objetivo "propor os princípios e subsidiar a elaboração, aimplementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Estadual de Atençãoaos Povos Indígenas".

Composição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas 2011 / 2013

Da etnia Guarani do Vale do Ribeira:
Luiz de Souza Karai, e Saulo Lino Cabral Ramires, respectivamente como titulare suplente;
Ademir Kuaray Papa-I da Silvae Luciano da Silva, respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Guarani da Capital:
Joel Augusto Martim e Maurício da Silva, respectivamente como titular esuplente.
Manoel Lima e Paulo Sérgio da Silva, , respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Guarani do Litoral Norte:
Mariano Fernando e Mauro Airton dos Santos, respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Tupi-Guarani do Litoral Norte:
Antonio da Silva e José Thiago de Lima Silva, respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Guarani do Litoral Sul:
Valdir Benitese Silvério Karai Papa Xiju Faustino, respectivamente como titulare suplente;

Da etnia Tupi-Guarani do Litoral Sul:
Ubiratã Jorge de Souza Gomes e Domingos da Silva, respectivamente como titulare suplente;

Da etnia Tupi-Guarani do Vale do Ribeira:
Andréia Ribeiro dos Santos, e Adriana Silva Rosário, respectivamente comotitular e suplente;

Da etnia Tupi-Guarani do Oeste Paulista:
Anildo Lulu e Clemilson Marcolino, , respectivamente como titular esuplente.

Da etnia Terena:
Paulo Roberto Sebastião e Maurício Luiz de Camilo, respectivamente como titulare suplente;

Da etnia Krenak:
Mariana Cecílio Damasceno Campos e Eurides da Silva, respectivamente comotitular e suplente;

Da etnia Kaingang:
Adriano Cesar Campos Rodrigues e Ronaldo Iaiati, respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Pankararu:
Diana da Conceição Pereira Barbosa e Maria Roziani da Conceição Pereira, respectivamente como titular e suplente;

Da etnia Fulni-ô:
Avani Florentino de Oliveira e Marlene Ferreira dos Santos, respectivamentecomo titular e suplente.

Da etnia Pankararé:
Renato Angelo Pereira e Cícero Galdino da Silva, respectivamente como titular esuplente;

Da etnia Tupi-Guarani do Sudoeste Paulista:
Marcílio Marcolino, e Efraim Mendes de Oliveira, respectivamente como titular esuplente;

Da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Roberta Marques Benazzi Villaverde e Vanessa Alves Vieira, respectivamente comotitular e suplente;

Da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp:
John Manoel Monteiro, como titular;

Da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” -Unesp:
Sérgio Augusto Domingues, como titular;

Do Centro de Trabalho Indigenista – CTI:
Eliza Bolsoni Castilla, e Lya Cynthia Porto de Oliveira, respectivamente comotitular e suplente;

Da Comissão Pró Índio - CPI:

Carolina Kaori Ikawa Bellinger e Diogo Soares,respectivamente como titular e suplente;

Da Fundação Araporã:

Niminon Suzel Pinheiro e Adriana Saraiva, respectivamentecomo titular e suplente.

Da Fundação Nacional doÍndio - Funai:
Amaury Vieira e Eduardo da Costa Teixeira, respectivamente como titular e suplente.

Decreto de 29-8-2011 que designa os conselheiros.

CPI-SP seleciona estagiário de Direito para atividades de pesquisa

2011-09-23T14:48:00.004-03:00

A Comissão Pró-Índio seleciona estudante de Direito para integrar as pesquisas dos projetos desenvolvidos pela Instituição. Atualmente, há três pesquisas em andamento: "Direitos Territoriais e Comunidades Quilombolas", "Terras Guarani no Sul e no Sudeste" e "A cidade como local de afirmação de Direitos Indígenas".

Os interessados devem enviar uma mensagem explicando as razões do interesse pela vaga e currículo para a CPI-SP.

Veja o edital

Conheça os trabalhos da CPI-SP

A cidade como afirmação dos direitos indígenas

2011-09-22T09:58:00.003-03:00

Avani Fulni-ô, 48 anos, faz parte dos 90% de indígenas que vivem em cidades no Estado de São Paulo. Foi em uma das maiores cidades do Mundo, a capital paulista, que Avani redescobriu sua cultura. “Eu vim para São Paulo porque perdi meu pai e minha mãe, precisava refazer a minha vida. Em Pernambuco não havia opções e eu decidi vim pra cá”, conta a indígena que começou trabalhando como balconista em padarias até que, por meio de Organizações Não-Governamentais passou a trabalhar com questões ambientais e artesanato indígena, mais especificamente o do povo Fulni-ô. “Quando eu comecei a mexer com artesanato, eu vi o quanto é rica a minha cultura e que eu podia continuar em contato com ela mesmo morando aqui, eu sou Fulni-ô onde quer que eu vá”, conta com orgulho.

No Brasil a porcentagem de índios morando em centros urbanos é 38,5%. Apesar do percentual elevado, há poucas ações e políticas em beneficio desta parte da população que encontra dificuldades para ter acesso à direitos básicos. Tendo em vista essa realidade, a Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia iniciaram em fevereiro de 2011 o projeto “A cidade como afirmação dos direitos indígenas”, com apoio da União Europeia e Oxfam.

Para a realização do projeto duas organizações com experiências bastante diversas se reuniram. A Comissão Pró-Índio de São Paulo tem 30 anos de trabalho com povos indígenas e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua na luta por direitos humanos no meio urbano há 20 anos. As experiências e capacidades diversas se somaram para buscar compreender melhor essa nova e desafiadora realidade. “O projeto busca, a partir do Direito à Cidade, ajudar etnias indígenas, ligadas ao ambiente urbano, a se relacionarem com a cidade de São Paulo, ou seja, procura-se facilitar os caminhos para o acesso a políticas públicas, lutando para que sejam respeitadas em seus direitos, culturas e costumes”, explica René Ivo, do Centro Gaspar Garcia.

O projeto se desenvolverá até julho de 2013 e irá contribuir para que populações indígenas ganhem mais visibilidade e possam exercer seus direitos individuais e coletivos também no contexto urbano. “Iremos disponibilizar aos índios subsídios e informações que lhes permitam demandar medidas que reduzam a exclusão que experimentam”, explica Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Entre as atividades previstas estão três pesquisas: um diagnóstico sobre a situação de três etnias na cidade de São Paulo, com atenção especial para o exercício do direito à moradia e o acesso à terra urbana; o mapeamento e avaliação das políticas públicas, legislação e jurisprudência que beneficiam os índios nas cidades; e uma análise dos planos diretores de seis cidades para identificar como é tratado o tema dos direitos indígenas nestes instrumentos. Por fim, as conclusões do projeto darão resultado a um livro e também serão apresentadas e debatidas durante um Seminário Nacional.

A situação das comunidades indígenas é bastante semelhante à realidade vivida pela população excluída da cidade, com um agravante de ser uma cultura de resistência que não consegue dialogar com o espaço urbano da forma que está posto. Avani, por exemplo, encontrou e encontra até hoje pessoas que dizem que ela não é índia. “Eu sei quem sou, eu represento meu povo. Ninguém tem direito de me dizer quem eu sou pelo fato de morar aqui. Eu vou para minha aldeia todo ano, tudo o que eu sei vem de lá”, rebate Avani, que faz parte do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo.

Assim como Avani, cada vez mais indígenas buscam as cidades para morar, de acordo com dados do último Censo. Para Marcos Cantuária dos Santos, assistente técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) a busca por melhores condições de vida e o número insuficiente de territórios indígenas plenamente regularizados, estão entre as principais causas da migração dos indígenas para centros urbanos. Soma-se à isso a “mudança nas perspectivas individuais e familiares, expulsão dos aldeamentos de origem, dentre outros”, acrescenta Marcos. “No que toca ao caso dos 'indígenas urbanos desterritorializados', se posso assim conceituar, há carência premente em questões básicas de cidadania, tais como identificação civil, situação alimentar e nutricional, saúde, educação fundamental, moradia, transporte, renda mínima, trabalho, seguridade social e outras”, opina o assistente técnico da Coordenação Regional do Litoral Sudeste, da Funai.

É importante frisar, na opinião do assistente técnico da Funai, que “na maioria das vezes, a argumentação se assenta sobremaneira nas más condições de vida existentes nas áreas indígenas e, contrariamente, na impressão de que há melhor acesso aos serviços públicos básicos e à geração de renda nos centros urbanos”.

De acordo com o assistente técnico, a Funai vem tentando efetivar algumas alterações em seu desenho institucional e no olhar para com indígenas que vivem em situação urbana. “Mesmo que ainda de forma bastante precária e que não atende a toda a demanda, nós apoiamos os estudantes indígenas que cursam o ensino superior (Projeto Pindorama, UFSCar e outros), distribuímos gêneros alimentícios, apoiamos às manifestações culturais e da organização social indígena, bem como outras atividades esporádicas”, relata.

Política de Atenção à Saúde Indígena deve abranger indígenas que vivem fora das aldeias

2011-09-14T20:34:00.003-03:00

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2009 determina que a Política de Atenção à Saúde Indígena deve abranger também os povos indígenas que vivem fora das aldeias. No entanto, é sabido que há recusas de atendimento básico aos índios que vivem nas cidades e que o acesso a programas de saúde diferenciados pode ser mais difícil para os indígenas que vivem fora das aldeias.

Essa é o problema enfrentado pelos índios Paumari que vivem em Porto Velho. Confira matéria divulgada pelo MPF/RO.

Comunidade Colônia de São Miguel (MS) é titulada

2011-09-13T09:04:00.000-03:00

A comunidade quilombola Colônia de São Miguel teve seu território titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ontem, dia 12 de Setembro de 2011, a comunidade situada no município de Maracaju (MS), recebeu o título definitivo de sua terra, finalizando o processo de regularização da terra aberto em 2005.

Saiba mais.

Índios na Cidade de São Paulo

2011-09-11T20:38:00.000-03:00

Leia a publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Índios na Cidade - Participe dia 22/09 na PUC-SP

2011-09-09T09:19:00.002-03:00

A Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos convidam para a roda de conversas "A cidade como local de afirmação dos direito indígenas", dia 22 de setembro, na PUC-SP.

Novos Conselheiros escolhidos para o Triênio 2011-2013 no Conselho Estadual de Povos Indígenas - CEPISP

2011-09-05T18:19:00.001-03:00

No dia 29 de agosto foi assinado pelo Governador do Estado de São Paulo decreto que constitui os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo - CEPISP.

O CEPISP foi criado em 2004 e reúne indígenas de diversas etnias do Estado de São Paulo, além de entidades governamentais e não-governamentais, e tem como objetivo "potencializar as ações para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas e da garantia de seus direitos constitucionais e legais" (fonte: site do CEPISP).

Leia o Decreto

Malungu e CEDENPA reivindicam da Defensoria Pública atendimento especifico

2011-09-02T15:13:00.000-03:00

No dia 2 de setembro, a MALUNGU (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará) e o CEDENPA (Centro de Estudos e Defensa do Negro do Pará) reuniram-se com a Defensoria Pública do Estado do Pará para articular demandas específicas do órgão para população negra e quilombola.

A demanda das organizações foi a criação de um núcleo dentro da Defensoria Pública específico para o atendimento a população negra e quilombola, com ênfase no combate e responsabilização ao racismo.

A ata da demanda da reunião esta encaminhada para o Diretor do Cabinete do Defensor Geral, que analisará e responderá.

Fonte: Malungu

Dia 20 Protesto contra Belo Monte na Av. Paulista

2011-08-18T21:02:00.007-03:00

Protestos contra Belo Monte prometem reunir milhares no Brasil e no exterior; cacique Megaron participa de marcha na Paulista

Cerca de 15 cidades no Brasil promovem, neste sábado, 20, protestos contra a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Atos exigirão paralisação da hidrelétrica por altos custos sociais e ambientais por danos irreversíveis à natureza e conseqüente deslocamento de comunidades indígenas

Em São Paulo, estão sendo esperadas cerca de 4 mil pessoas na Avenida Paulista, entre elas vários grupos indígenas do estado.

O protesto também contará com a presença do cacique kayapó Megaron Txucarramãe, que, juntamente com o cacique Raoni Metuktire, tem simbolizado uma resistência de mais de 20 anos contra os projetos de hidrelétricas no rio Xingu. Megaron fará um ato solene e uma fala durante a manifestação, em nome de todas as populações ameaçadas do Xingu.

O Ato Nacional contra Belo Monte visa exigir do governo a paralisação de projetos cujos altos custos sociais e ambientais anulam possíveis ganhos, principalmente quando as vantagens beneficiam apenas os grandes setores econômicos ou produtivos, em detrimento das populações da região.

Pelo Mundo

Além do Brasil, cerca de 20 cidades em 16 países do mundo – entre eles Iran, Turquia, EUA, Noruega, Austrália, Alemanha, Inglaterra e País de Gales -, promoverão atos e protestos contraBelo Monte no dia 22, segunda, em frente a embaixadas e consulados brasileiros.

Fonte: Xingu Vivo

Incra abre licitação para produzir relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas

2011-08-17T21:34:00.000-03:00

O edital beneficiará comunidades quilombolas de 17 estados.

Saiba mais.

São Paulo: II Seminário Estadual Indígena, dias 8 e 9 de agosto

2011-08-05T19:17:00.002-03:00

Acontece em São Paulo nos dias 8 e 9 de agosto o II Seminário Estadual Indígena - Políticas Públicas: Estratégias e Perspectivas numa promoção da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Está prevista a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de lideranças indígenas. Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça, fará a abertura do evento, que contará também com a participação do Presidente da Fundação Nacional do Índio, Mário Augusto Freitas de Meira.

Mesas de discussão serão organizadas nos dois dias para o debate de temas como saúde, educação, trabalho e direitos indígenas.

II Seminário Estadual Indígena

Data: 8 e 9 de agosto de 2011.

Horário: das 9h às 17h.

Local: Auditório da Cidadania Franco Montoro

Endereço: Pátio do Colégio, 184

Fonte: CPPNI/Secretaria da Justiça.

Justiça obriga Incra em Minas Gerais a contratar antropólogos para identificar comunidades quilombolas

2011-08-04T07:54:00.000-03:00

O prazo é de 05 dias para iniciar os procedimentos de contratação

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada há cerca de três anos, para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a contratar antropólogos para a realização dos estudos de identificação de comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais.

Para agilizar o processo, o Incra havia tentado contratar, com dispensa de licitação, serviços de antropologia em entidades privadas e universidades públicas. A União, no entanto, impediu a contratação sob o argumento de que, com isso, estar-se-ia terceirizando atividade-fim, a qual, pela Constituição, só pode ser exercida por servidor público efetivo, e determinou que os recursos já disponibilizados para esses contratos fossem devolvidos ao Tesouro Nacional.

O MPF ajuizou a ação justamente para garantir essa contratação emergencial. O juiz da 17a. Vara Federal concordou com os argumentos do Ministério Público e reconheceu a necessidade da contratação temporária de profissionais que auxiliem o Incra a desempenhar suas funções.

Na decisão, o juiz dá o prazo máximo de cinco dias ao Incra para que dê início aos procedimentos de contratação temporária dos profissionais que irão elaborar os laudos antropológicos das 15 comunidades citadas como prioritárias.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

Acompanhe os processos para titulação de terras quilombolas em Minas Gerais

Saiba mais sobre as comunidades quilombolas em Minas Gerais

Confira a Programação: IV Encontro Nacional da CONAQ

2011-08-01T20:16:00.002-03:00

Dia 03 de agosto de 2011 – quarta feira
12h00min - Chegada das delegações
13h00min - Credenciamento
18h00min - Solenidade de abertura do IV Encontro Nacional
19h30min - Coquetel com Café da Roça
21h00min - Noite Cultural com Roda de Jongo

Dia 04 de agosto de 2011 – quinta feira
08h00min – Leitura e aprovação do regimento interno do IV ENCONTRO NACIONAL.
09h45min – Intervalo
10h00min – Analise de Conjuntura: O ESTADO BRASILEIRO E O TRATAMENTO DAS QUESTÕES ETNO RACIAIS.
Expositor: Carlos Lopes – Sub Secretário geral das Nações Unidas.
Mediador: Ivo Fonseca da Silva – Coordenador Executivo da CONAQ
11h30min – Debate
13h00min – Almoço
14h30min - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. Convidados: Ministério da Saúde, Fundação Cultural Palmares, INCRA, SEPPIR e Prof. Dr. José Jairo Vieira – Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.
Mediador: Ronaldo dos Santos – Coordenador Executivo da CONAQ.
16h00min – Intervalo
16h15min - Debate
18h00min – Encerramento
19h00min – Jantar

Dia 05 de agosto de 2011 – sexta-feira
08h00min – MOVIMENTOS SOCIAIS: ORGANICIDADE DA CONAQ
Prof. Dr. Alfredo Wagner (Universidade Federal da Amazônia) Coordenador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia
09h30min - Intervalo
09h45min - Grupo de Trabalho: Organicidade da CONAQ
09h45min - Grupo Trabalho: Rede de apoio ao Movimento Quilombola
13h00min - Almoço
14h30min – Grupo de Trabalho: Organicidade da CONAQ
14h00min - Grupo Trabalho: Rede de apoio ao Movimento Quilombola
16h30min – Intervalo
16h45min - Apresentação do Grupo de Trabalho Rede de apoio ao Movimento Quilombola
19h00min – Jantar

Dia 06 de agosto de 2011 – sábado
08h00min – Apresentação do Grupo de Trabalho Organicidade da CONAQ
10h00min – Intervalo
10h15min - Apresentação do Grupo de Trabalho Organicidade da CONAQ
12h30min – Almoço
14h00min – Debate
16h00min – Intervalo
16h15min - Encaminhamentos
20h00min - Noite de encerramento do IV Encontro Nacional e
Pré – lançamento da Campanha em Defesa dos Direitos Quilombolas

Fonte: CONAQ

Comissão Pró-Índio: novidades no sítio eletrônico

2011-07-30T18:08:00.001-03:00

O sítio do Monitoramento de Terras Quilombolas conta agora com uma seção Notícias com os mais recentes destaques da evolução dos processos de titulação no Incra e as titulações.

O sítio ganhou também novos recursos que possibilitam maior agilidade na atualização das fichas de cada terra de forma que o internauta tem acesso agora a dados atualizados diariamente.

Acesse nosso sítio de Monitoramento de Terras Quilombolas

VIII Marcha da Consciência Negra

2011-07-30T17:02:00.002-03:00

Em São Paulo, dia 2/8: Encontro Estadual dos Quilombolas

2011-07-28T20:09:00.000-03:00

Na próxima terça-feira, 2/8, às 17h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial estará realizando o Encontro Estadual dos Quilombolas no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALESP

MEC começa a colher subsídios para a educação quilombola

2011-07-28T08:58:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove, no dia 5 de agosto, em Itapecuru-Mirim (MA), a primeira audiência pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola.

O objetivo é reunir o maior número possível de municípios das regiões Norte e Nordeste. Outras duas audiências sobre o tema serão realizadas este ano, em São Francisco do Conde (BA) e em Brasília. A de Brasília atenderá as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

A formulação das diretrizes está a cargo de uma comissão especial do CNE, criada em 2010 para atender às deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae).

A comissão especial é formada por quatro representantes indicados pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), uma pesquisadora de educação escolar quilombola e representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Cerca de 200 convidados devem participar dos debates, entre eles gestores, docentes, estudantes, representantes de comunidades quilombolas, movimentos sociais, organizações não-governamentais, além de pesquisadores.

Confira o texto-referência das audiências.

Os interessados podem enviar contribuições por mensagem eletrônica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNE

Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”

2011-07-26T08:30:00.000-03:00

Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais

Dia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), responsável pela campanha no Brasil, se unem para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.

Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento somente nove mil pessoas assinaram a campanha. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda da reunião de novembro.

Entre no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais.

Assista ao vídeo da campanha divulgado no Brasil.

Para acessar Nota Técnica sobre o assunto clique aqui

Fonte: Instituto de Estudos Socioeconômicos

Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública a favor da titulação do quilombo Barra do Parateca

2011-07-25T17:48:00.005-03:00

Na semana passada, a Procuradoria da República no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, ajuizou uma ação civil pública em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultural Palmares (FCP). O objetivo da ação é acelerar os trabalhos do procedimento administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade de Barra do Parateca.

A comunidade aguarda a conclusão desde 2008, quando o processo foi aberto. Desde então, nenhuma providência foi tomada.

Além da ação civil pública, a pesquisa da Comissão Pró-Índio de São Paulo identificou outras 15 ações judiciais que dizem respeito aos direitos territoriais da comunidade, propostas desde 2008. Dentre elas, foram encontradas possessórias, ações ordinárias e um mandado de segurança. A demora para conclusão do procedimento acirrou os conflitos na região.

Em 2011, o MPF/SP também ingressou com uma ação civil pública para cobrar do Incra um cronograma e prazos para o término do processo para expedição do título da comunidade de Cangume, localizada no Município de Itaoca, a 350 quilômetros da capital de São Paulo. A atuação do MPF tem se mostrado cada vez mais frequente, tendo em vista a ineficiência do governo federal: 78% dos procedimentos administrativos conduzidos pelo Instituto não receberam qualquer providência desde o recebimento do número de protocolo.

Confira também:

+ Ações judiciais e terras de quilombo

+ Como se titula uma terra quilombola?

+ MPF propõe ação para reconhecimento da comunidade quilombola de Barra do Parateca

A Campanha "Beyond 2015" envia carta ao Secretário Geral da ONU

2011-07-25T12:24:00.001-03:00

Com menos de 4 anos para a data limite de 2015 dos Indicadores de Desenvolvimento do Milênio - ODM, a sociedade civil está instando a ONU a liderar o processo de desenvolvimento de novos indicadores.

Diretores de mais de 60 organizações da sociedade civil de quase 30 países escreveram ao Secretário Geral das Nações Unidas em 22 de Julho de 2011 a fim de incentivar a ONU a iniciar ainda em 2011 em um processo para desenvolver uma agenda de desenvolvimento para Após 2015 e oferecer o seu apoio nesta iniciativa.

Leia a Carta

Saiba mais sobre a Campanha Beyond 2015 que envolve mais de 150 organizações em todo o mundo.

Funai - Língua Guarani Mbyá será reconhecida como bem imaterial do patrimônio nacional

2011-07-25T10:47:00.000-03:00

Inventário da Língua Guarani Mbyá deverá colocá-la entre os bens imateriais reconhecidos pelo Iphan/MinC como patrimônio nacional, passando a contar com políticas de salvaguarda e promoção. Os estudos do Inventário serão apresentados, nos dias 26 e 27 de julho, em Florianópolis (SC), a lideranças Guarani, representantes de instituições e especialistas envolvidos direta ou indiretamente no trabalho. O objetivo é discutir os resultados do estudo e seus desdobramentos para a promoção da língua Guarani Mbyá.

O encontro será promovido pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (Ipol), instituição responsável por executar o Inventário em 69 aldeias dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A pesquisa teve início em 2009, com apoio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e apoio institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para José Carlos Levinho, diretor do Museu do Índio, órgão científico-cultural da Funai, “inventários como esse são de suma importância, pois servem de referência para as políticas públicas do setor”. Levinho ressalta que “a iniciativa deve ser estendida aos demais povos indígenas do Brasil, pois reforça a política nacional de inventário linguístico defendida pela Funai”.

Segundo a assessoria de comunicação do Ipol, o trabalho do inventário foi sistematizado em relatório detalhado que reúne informações variadas sobre a língua e seus usos sociais nas aldeias, registradas em áudio, vídeo e depoimentos. De acordo com a nota divulgada, a língua Guarani Mbyá, embora seja uma das línguas indígenas mais bem documentadas, carece de informações sobre aspectos não diagnosticados até o momento. Informações que estariam contempladas nos estudos e serão foco de debate no encontro.

Pluralidade - O Brasil convive com uma pluralidade linguística desconhecida por grande parte da população. São mais de 200 línguas faladas em todo território, das quais, 180 são indígenas, número que exclui aquelas faladas pelos índios isolados, uma vez que eles não estão em contato com a sociedade brasileira e suas línguas ainda não puderam ser estudadas e conhecidas. Estima-se que, há 511 anos, cerca de 1.300 línguas indígenas diferentes eram faladas no Brasil. Ainda hoje, muitos índios falam unicamente sua língua, desconhecendo o português, e outros tantos falam o português como segunda língua.

As línguas indígenas são agrupadas em famílias, classificadas como pertencentes aos troncos Tupi, Macro-Jê e Aruak. Há famílias, no entanto, que não foram relacionadas a nenhum destes troncos e outras que não puderam ser classificadas pelos linguistas dentro de nenhuma família, permanecendo não-classificadas ou isoladas.

Documentação - Em 2006, seminários legislativos e audiências públicas marcaram o inicio das discussões para a criação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), instituído pelo Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010.

Em 2009, com o objetivo de documentar as línguas nativas indígenas ainda existentes no Brasil, a Funai, por meio do Museu do Índio, criou o Projeto de Documentação de Línguas Indígenas (Prodoclin). O projeto é desenvolvido em parceria com a Fundação Banco do Brasil e Unesco, com participação de diversas instituições e pesquisadores, e conta com um Conselho Científico composto por linguistas que têm se dedicado ao estudo de línguas indígenas no Brasil.

A participação efetiva das comunidades e dos falantes, aos quais são destinados os produtos de qualquer documentação, é uma característica do projeto. Os próprios indígenas fazem o registro em áudio e vídeo para o acervo digital. O Programa de Documentação de Línguas Indígenas pode ser acessado pela internet, na página do Museu do Índio.

Fonte: Funai

Assembléia da Comissão Pró-Índio de São Paulo

2011-07-21T09:00:00.004-03:00

Dia 20 de julho, a Comissão Pró-Índio de São Paulo realizou mais uma assembléia anual para compartilhar com os seus sócios e sócias a avaliação dos trabalhos realizados pela instituição.

Nessa assembléia foram eleitos os sócios para o Conselho Diretor e referendadas as indicações de sócios para compor o Conselho Consultivo. Os conselhos terão no período de 2011 a 2013 a seguinte composição:

Conselho Diretor

Carlos Fernando da Rocha Medeiros
Flávio Jorge Rodrigues da Silva
Lúcia Helena Vitalli Rangel
Paulo Roberto de Araújo
Rodrigo Barbosa Ribeiro

Conselho Consultivo

Alain Charles Edouard Moreau
Ana Lúcia Amaral
Dalmo de Abreu Dallari
Eurípides Antônio Funes
Girolamo Domenico Treccani
Lux Boelitz Vidal
Manuel Mindlin Lafer
Orlando Sampaio Silva

CONAQ: 15 anos de luta e nenhum direito a menos

2011-07-19T15:21:00.002-03:00

EVENTO “CÉU SEM ETERNIDADE” - DEBATE SOBRE IMPLANTAÇÂO DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO NO TERRITÓRIO ETNICO DE ALCÂNTARA

2011-07-06T16:53:00.014-03:00

Uma experiência inédita realizada pela cineasta Eliane Caffé nas comunidades quilombolas de Alcântara será mostrada no dia 25 de JULHO, às 20hs no CINE LIVRARIA CULTURA - Conjunto Nacional / Av. Paulista, 2073. Trata-se do documentário – CÉU SEM ETERNIDADE (70 ‘/ versão digital HD) - produzido de forma coletiva pelas comunidades quilombolas de Alcântara, estudantes de Comunicação da UFMA e Pontos de Cultura que atuam na região. O resultado do experimento é um ensaio audiovisual de caráter poético e antropológico sobre as múltiplas facetas do conflito de mais de 30 anos entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro.

Após a sessão haverá um debate ao redor do tema com o Prof. Marco Antônio Raupp – (Presidente da Agência Espacial Brasileira), Sr. Roberto Amaral (Ex- ministro da Ciência e Tecnologia, membro do Conselho do BNDS e que foi diretor geral da Alcântara Cyclone Space até março deste ano), Alfredo Wagner Berna (responsável pelo laudo antropológico que garantiu o certificado de território étnico para os quilombos de Alcântara), Sr. Leonardo Dos Anjos (Coordenador Geral do MABE) e a cineasta Eliane Caffé.

O evento terá ampla cobertura da mídia e faz parte da proposta de criação de novas formas de narrativas audiovisuais que dialoguem com temas urgentes da realidade brasileira. Além da Funarte, o Projeto teve apoio do UFMA, Prefeitura de Alcântara, IPHAN, Pontos de Cultura Comunica e Calú e Banco Fator. A produção executiva ficou a cargo da Movie& Art de São Paulo. Contato com a cineasta Eliane Caffé: lcaffe@uol.com.br e também o da assessora de imprensa Margarida Oliveira: margom@uol.com.br

Saiba mais sobre o processo da titulação de Alcântara e terras quilombolas tituladas no Maranhão.

MPF/MA encaminhou relação de ameaçados de morte à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

2011-06-15T12:09:00.003-03:00

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, formalizando o pedido de providências para a segurança dos ameaçados de morte por conta do envolvimento na demarcação das terras quilombolas. Os ofícios também foram encaminhados à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

A denúncia das ameaças foi feita por diversas comunidades remanescentes de quilombos em conferência realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os representantes relataram as adversidades pelas quais vem passando os agentes do Incra, advogados e representantes dos movimentos organizados ligados aos interesses quilombolas.

As ameaças de morte vem impedindo a realização dos trabalhos de demarcação das áreas, tornando distante a finalização dos processos que garantem a propriedade definitiva das terras pelos remanescentes de quilombos.

No encontro, o MPF/MA tomou conhecimento de uma extensa relação de ameaçados, na qual estão presentes vários profissionais envolvidos na questão. Em virtude disso, o MPF/MA encaminhou a relação à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, que deve analisar e apresentar providências cabíveis com a urgência necessária à questão.

Fonte: Procuradoria da República no Maranhão

Acompanhe o andamento dos processos de titulação no Maranhão

Saiba mais sobre as comunidades quilombolas no Maranhão

Nota - assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica

2011-06-02T19:23:00.001-03:00

A Plataforma Dhesca Brasil conjuntamente com diversas outras organizações - entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo - divulga nota sobre o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica.

Leia na íntegra:

A Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil e as organizações e movimentos que abaixo subscrevem manifestam indignação e pesar ante a execução sumária dos trabalhadores rurais ADELINO RAMOS, HERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e da trabalhadora rural MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA.

As execuções sumárias e a grave situação geral de violações de direitos humanos na região Amazônica impõem o dever de atuação rápida e eficaz do Estado. Essa intervenção deve coibir novos assassinatos, investigar e punir os responsáveis pelos crimes e efetivar estruturantes políticas públicas de direitos humanos que busquem a realização de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e a trabalhadora rural MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA atuavam como defensores de direitos humanos e tinham como principal bandeira de luta a democratização do acesso à terra e a preservação dos recursos naturais localizados na reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira (Pará). Impressiona, ainda, que HERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, testemunha do homicídio de Maria e José, também foi assassinado na mesma região, poucos dias após o primeiro crime.

José e Maria já eram ameaçados há longo tempo, sendo essas denúncias feitas às autoridades competentes que, por sua vez, não atuaram eficazmente para garantir o direito à vida. Mesmo após o assassinato de José e Maria, o Estado não foi capaz de garantir a vida das pessoas da região e o assassinato de Herenilton é a prova da ineficácia da ação do Estado. Dada a intensa situação de vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos da Amazônia e a impunidade recorrente na região, não se pode descartar de plano uma vinculação entre os homicídios, sendo imperativa a realização de uma investigação rápida, eficaz e desvinculada dos interesses econômicos.

Cabe ressaltar que o projeto agroextrativista Praia Alta Piranheira, ao qual José Cláudio e Maria do Espírito Santo faziam parte, é um dos três modelos dos chamados assentamentos sustentáveis de reforma agrária, adotados pelo INCRA na Amazônia. Um projeto que visa garantir o sustento das famílias, evitando a devastação da floresta e conseqüente extração ilegal de madeiras.

ADELINO RAMOS, sobrevivente do massacre de Corumbiara, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, na região da Ponta de Abunã, município de Porto Velho (Rondônia). Adelino era reconhecido defensor de direitos humanos e atuava pela criação de assentamento de trabalhadores rurais, bem como denunciava ações ilegais de devastação ambiental.

É preocupante o fato destas execuções contra trabalhadores rurais defensores de direitos humanos ocorrerem no mesmo período que a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Florestal, cujo texto enfraquece os mecanismos de preservação do meio ambiente, a luta pela conservação dos recursos naturais e pela democratização do acesso à terra.

Episódios graves e em sequência, como os constatados, merecem uma continua apuração e presença da Polícia Federal na região, a fim de assegurar maior rigidez na investigação, além de garantir a segurança dos moradores e comunidades. É notório que as estruturas do Estado são precárias nestas regiões, onde ocorrem violações a direitos relacionados à terra, ao território e ao meio ambiente. A possibilidade de federalização destes casos é uma alternativa a ser apreciada, na perspectiva de conceber um julgamento isento de possíveis pressões locais e que concretize a justiça em uma região marcada pela impunidade

Diante destes assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Norte do país, e sob o receio de que estas ações se tornem mais freqüentes, a Relatoria de Direito à Terra, ao Território e à Alimentação e as organizações e movimentos de direitos humanos, vêm por meio desta nota, solicitar a rigorosa apuração destes fatos, com medidas concretas por parte das autoridades competentes garantindo a proteção das pessoas ainda sob ameaça.

Por fim, ressaltamos a compreensão de que as violações de direitos humanos só cessarão quando assegurada a democratização do acesso à terra e garantia de acesso aos recursos naturais pelo povo da região.

SÉRGIO SAUER

Relator do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil

Fone: (61) 9982 6303 – sauer.sergio@gmail.com

GLADSTONE LEONEL DA SILVA JÚNIOR

Assessor da Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca

Fone: (61) 8255 2835 - gleoneljr@gmail.com

ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS QUE ADEREM À NOTA

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária/PR

Amigos da Terra Brasil

APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR

ASSESOAR – Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural/PR

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania

Associação Multiplicadoras de Cidadania Flor de Lótus de Nova Friburgo

ASW – Ação Mundo Solidário

Centro da Mulher 8 de Março

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas, montanhas e florestas Iterei Iguassu

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro Burnier Fé e Justiça

CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro/AP

Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité/BA

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém/PA

Curso de Especialização em Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial do Semiárido Brasileiro do Centro de Formação de Professores/UFRB

FASE/BA – Solidariedade e Educação

FASE Nacional – Solidariedade e Educação

FLEC – Frente de Lutas de Cáceres

Fórum Carajás/MA

Fórum de Mulheres de Imperatriz

Fórum de Mulheres Maranhenses

Gabinete do Vereador João Alfredo (Fortaleza/CE)

GEDMMA/UFMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente

GPEA/UFMT – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte

Grupo Raízes

GT Ambiente – Associação dos Geógrafos Brasileiros

GT de Agrária – Associação dos Geógrafos Brasileiros

IAMAS – Instituto Amazônia Sustentável

IJA – Instituto Justiça Ambiental

IMAIS – Instituto Mulher e Saúde/BA

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Búzios

Instituto Caracol

Instituto Humanitas/PA

Instituto Terramar/CE

Justiça Global

MEB – Movimento de Educação de Base

Missionários Combonianos Brasil Nordeste

MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Observatório da Mulher

Observatório de Favelas

Rede Alerta contra o Deserto Verde/RJ

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Justiça nos Trilhos

Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil

Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil

Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil

REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental

RENANOSOMA – Rede de pesquisas em nanotecnologia, sociedade e meio ambiente

SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Sociedade Fé e Vida

Terra de Direitos

Terrae – Organização da Sociedade Civil

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental/PR

UNIPOP – Instituto Universidade Popular

Audiência pública: as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira denunciam a omissão e opressão do Estado

2011-05-31T16:48:00.014-03:00

Os quilombolas, caboclos, caiçaras, indígenas e pescadores do Vale do Ribeira/SP, por meio deste, convidam VS para a Audiência Pública que ocorrerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 10 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Franco Montouro.
A audiência Pública tem por o objetivo denunciar a ausência do poder público em relação às Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira e propor soluções que venham melhorar a vida dessas Comunidades

INFORMAÇÕES: (13) 3871 1877 – MOAB (15) 3556 1521 – Prosa na Serra

Fim aos Paraísos Fiscais

2011-05-18T20:31:00.005-03:00

Organizações de todo o mundo estão promovendo uma campanha, direcionada ao G20, pelo fim dos paraísos fiscais. Segundo alguns cálculos os paraísos fiscais provocam perdas globais de mais de 500 bilhões de dólares via sonegação fiscal.

Una sua voz à campanha agora!

Mande um email para o G 20

O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens

2011-05-14T11:27:00.007-03:00

Desenvolvido em três países, Brasil, Cabo-Verde e Guiné-Bissau, o projeto “O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens” procura contribuir para um maior respeito pelos direitos humanos e para a promoção de um diálogo intercultural cada vez mais rico, através da proteção, valorização e difusão da cultura quilombola no Brasil, na Guiné-Bissau, em Cabo-Verde e em Portugal.

O projeto é implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr em parceria com ACONERUQ - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Brasil); Plataforma das ONG de Cabo Verde e Acção para o Desenvolvimento (Guiné Bissau).

Visite o site do projeto

Rádio Nederland: avanço de madeireiras em terras quilombolas

2011-05-11T11:34:00.005-03:00

O Pará é líder em desmatamento no Brasil e a perspectiva é de continuar à frente no ranking. A aceleração de obras no país e o mercado internacional se recuperando pedem madeira. A falta de políticas públicas para propiciar o desenvolvimento sustentável joga as comunidades locais nos braços de madeireiros legais e ilegais e ajuda a elevar índices nos gráficos de instituições que monitoram o desmatamento na região amazônica.

Entre as almejadas terras comunitárias, as quilombolas tituladas são ‘a viúva rica’ que todo madeireiro sonha encontrar. Oficinas, debates e visitas intercomunitárias são algumas das atividades recentes, organizadas pela Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e pela CPISP (Comissão Pró-Índio de São Paulo), para ajudar na busca de alternativas.

+ Ouça a matéria

+ Leia o documento da oficina "Terras Quilombolas e Exploração Madeireira" promovida pela CPI-SP e Malungu.

Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo - eleições em junho

2011-05-07T09:00:00.019-03:00

“Agora estão dando prioridade à gente indígena da cidade.Tem que ser todos!”, diz Ava Funlni-ô, liderança indígena de São Paulo.

Será realizada, no dia 9 de junho de 2011, a primeira eleição de representantes indígenas para o Conselho Municipal dos Povos Indígenas da cidade de São Paulo. Segundo o censo do IBGE, o município de São Paulo contava, em 2000, com uma população de 18.692 pessoas que se autodeclararam índios, o que colocou a São Paulo na terceira posição na relação dos municípios brasileiros com as maiores populações autodeclaradas indígenas.

Serão disponibilizadas nove vagas para que as populações indígenas que residem na capital paulistana escolham seus representantes, dentre as etnias Guarani, Terena, Krenak, Kaingang, Pankararu, Fulni-ô, Xucuru e Xucuru-Cariri, e Pankararé. O conselho contará também com nove representantes do poder público municipal.

O Conselho Municipal dos Povos indígenas foi criado pela Lei nº 15.248/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 52.146/ 2011. O Projeto de Lei nº 382/09, que deu origem à lei, é de autoria da Vereadora Juliana Cardoso – PT.

Conheça os textos normativos:

+ Lei n.º 15.248, de 26 de julho de 2010

+ Decreto n.º 52.146, de fevereiro de 2011

+ Saiba mais sobre os índios na cidade de São Paulo

Audiência da ação de desapropriação de Furnas da Boa Sorte é realizada na sede da comunidade

2011-05-06T14:27:00.005-03:00

O Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizou, na última semana, uma audiência de conciliação na sede da comunidade quilombola. Segundo assessoria de imprensa da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, a realização da audiência na comunidade visa dar celeridade à ação de desapropriação, evitando o deslocamento de toda comunidade à capital e para que o Magistrado pudesse verificar a real situação das terras envolvidas.

De acordo com a assessoria, o resultado da audiência foi positivo: das seis terras envolvidas na ação, foi obtido acordo com três proprietários, além de possibilidade de acordo em mais um caso – dos três restantes.

A demanda foi ajuizada pelo Incra em 2010 e dá continuidade ao processo de titulação da terra, que teve início em 2004. A desapropriação é uma etapa importante e avançada, mas o processo só chega ao fim com a expedição e registro do título. O decreto que declarou a área quilombola de interesse social, para fins de desapropriação é de 20 de novembro de 2009.

+ Justiça Federal do Mato Grosso do Sul

+ Ações Judiciais e Terras de Quilombo

+ Acompanhe o processo de titulação da terra

Censo conta 817 mil indígenas no Brasil

2011-05-06T08:02:00.001-03:00

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Censo Demográfico realizado em 2010 no Brasil encontrou 817 mil pessoas que se declaram indígenas no Brasil, o que representa 0,42% do total da população brasileira. O número representa um crescimento de 11% em relação ao registrado no Censo de 2000, quando 734 mil pessoas se declararam indígenas.

De acordo com o Censo, em termos absolutos, o estado brasileiro com maior número de indígenas é o Amazonas, com uma população de 168 mil. Já em termos percentuais, o estado com maior população indígena é Roraima, onde os indígenas representam 11% da população total do estado.

Os dados divulgados por enquanto pelo IBGE ainda são preliminares. O Censo de 2010 trará ainda informações mais detalhadas sobre a população indígena, como etnia a que pertence e as línguas faladas, porém esses dados só devem ser divulgados a partir de Abril de 2012. Será a primeira vez que um censo demográfico no Brasil levanta essas informações.

Fonte: Funai

Justiça dá prazo de 24 horas para Vale depositar dinheiro de quilombolas

2011-05-03T11:03:00.003-03:00

A empresa foi obrigada a pagar por danos à comunidade de Jambuaçu, no Pará, mas tentou protelar os pagamentos

A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que a Vale S.A deposite os valores em favor de 788 famílias do Território Quilombola de Jambuaçu, impactadas pela operação de um mineroduto e uma linha de transmissão da companhia. A empresa foi obrigada por decisão do mês de março a fazer os pagamentos, mas pediu mais prazo para o juiz, alegando estar “faticamente impossibilitada de obter as autorizações necessárias e repassar a citada quantia a seus beneficiários”.

Para o procurador da República Bruno Soares Valente, a justificativa e o pedido de mais prazo tem mero “cunho protelatório, considerando que a ré era sabedora da existência da ação desde o ano passado”. O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal, concordou com o Ministério Público Federal e determinou o depósito urgente dos valores para a comunidade.

A Vale está sendo obrigada a, além de compensar a comunidade pelos impactos na forma de pagamentos mensais, implementar um projeto de geração de renda no local. O mineroduto que impactou o Território Jambuaçu atravessa sete municípios paraenses para transportar bauxita da mina Miltônia 3 para a refinaria da Alunorte, em Barcarena, região metropolitana de Belém.

O mineroduto comprometeu cerca de 20% do território da comunidade. Estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA) comprova “perda das condições de navegabilidade do rio Jambuaçu, além da alteração da qualidade das águas do rio e dos igarapés. A pesca desapareceu desses cursos d’água”. Houve perdas de árvores – castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros – e diversos outros prejuízos materiais e imateriais.

“Não se pode aceitar mais na Amazônia que esses tipos de empreendimentos fiquem com os lucros e deixem os impactos e a destruição na conta da sociedade. Se há impacto, tem que haver compensação”, diz o procurador Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo processo.

Processo nº 323081520104013900. Pode ser acompanhado aqui: http://ven.to/gHs

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Quilombolas do Pará demandam políticas para proteção e manejo de suas florestas

2011-05-01T20:45:00.003-03:00

A oficina “Terras Quilombolas e Exploração Madeireira”, promovida pela Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, reuniu nos dias 26 a 28 de abril em Belém, lideranças de 14 comunidades quilombolas de diversas regiões do Pará.

Tais comunidades têm em comum o fato de já contarem com o título coletivo de seus territórios e enfrentarem o desafio de proteger e manejar suas florestas. Na busca de alternativas de geração de renda, as comunidades firmaram acordos com empresas para a exploração do potencial madeireiro de suas terras.

A iniciativa da Malungu e da CPI-SP proporcionou aos quilombolas a oportunidade de avaliar os projetos de manejo florestal em seus territórios. Contribuíram com essa reflexão representantes do Ministério Público Federal e de órgãos governamentais (Ideflor, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, IDESP e Instituto de Terras do Pará), além de membros de ONGs (Imaflora, Imazon, da Rede Amigos da Amazônia/Fundação Getúlio Vargas, Instituto Floresta Tropical, IPAM) e pesquisadores.

Ficou evidente que os projetos estão sendo realizados sem o controle adequado por parte dos quilombolas e que a renda gerada não tem sido aquela esperada inicialmente, trazendo divisões dentro das próprias comunidades. Entre as lições aprendidas, os quilombolas destacaram que "é preciso saber diferenciar o que é desmatamento, o que é manejo com problemas e o que é o bom manejo" e que as comunidades necessitam se preparar para ter o controle de todo o processo da extração até a venda.

Outra conclusão do encontro é que os quilombolas precisam alertar o Poder Público e a Sociedade que a "luta continua após a titulação dos territórios". É necessário mobilizar apoios para a promoção de alternativas de longo prazo para o desenvolvimento sustentado das comunidades quilombolas. Sem políticas públicas, fica difícil resistir às pressões: "quando a terra é titulada, o primeiro a bater na porta é o madeireiro".

Como continuidade da iniciativa, os participantes aprovaram as seguintes linhas de ação:

Exigir dos órgãos públicos políticas e programas para a proteção dos territórios quilombolas e a promoção da exploração sustentada de seus recursos naturais.
Monitorar de forma articulada os projetos de manejo florestal em territórios quilombolas e os contratos com as empresas.
Reforçar a articulação com organizações que possam oferecer capacitação, informação e orientação.
Participar do processo de formulação da política estadual de manejo comunitário.

Malungu

(91) 3223 ۰2429

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Comissão Pró-Índio de São Paulo

(11) 3518 ۰8961/ 3814 ۰7228

cpisp@cpisp.org.br

OAB/SE exige que Governo proteja quilombolas

2011-04-25T14:00:00.003-03:00

OAB/SE manifesta apoio aos quilombolas que vêm sofrendo ameaças na luta pela propriedade de terras em Sergipe
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE acompanha com preocupação os desmembramentos da luta desencadeada pelo Movimento dos Remanescentes de Quilombolas no Estado de Sergipe pela conquista de propriedade na Região do Baixo São Francisco. Diante das denúncias de ameaças praticadas contra a comunidade quilombola, a OAB/SE exige que o aparelho estatal promova interferência necessária de forma a preservar a dignidade daquela comunidade na região.

Reunidos, os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE debateram a questão e decidiram por emitir Manifesto de Repúdio às ameaças e em solidariedade à comunidade quilombola diante das sucessivas denúncias que ganharam repercussão nos noticiários locais.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE observa que “é necessário afirmar que o uso de qualquer tipo de ameaça ou violência pra resolução de conflito é prática ilegal, criminosa e proibida por nosso ordenamento jurídico”.

No Manifesto de Repúdio, a Comissão de Direitos Humanos pugna pela busca de uma solução pacífica para o conflito no Baixo São Francisco. “A Comissão de Direitos Humanos requer que os Governos Federal e Estadual, bem como as autoridades policiais, atuem conjuntamente na materialização da proteção aos ameaçados, bem como na apuração das denúncias e punição exemplar aos algozes”, conceituam os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB /SE, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira, condena o silêncio das autoridades diante das denúncias de ameaça aos quilombolas. “Ante à celebração da páscoa que se avizinha, e, inspirado nos ensinamentos de Cristo, cujo sofrimento os estendeu a todos nós, relembremos àqueles partidários da violência a máxima de Camus: ‘quem tolera crimes contra a humanidade não deveria ser poupado do espetáculo da humanidade em sofrimento e agonia’, ou seja, não devemos ser coniventes aos desmandos e às violações dos direitos humanos”, diz Cláudio Miguel. “Tanto é algoz quem pratica o ato nefando, quanto aqueles que, vendo-os, não os impedem e guardam silêncio covarde”, ressaltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Fonte: OAB-SE

Oficina Discute: Desmatamento em Terras Quilombolas

2011-04-23T13:34:00.002-03:00

Lideranças de dez terras quilombolas e especialistas avaliam a questão e discutem processos de controle e gestão das florestas pelas comunidades, em parceria com o governo e a sociedade.

Para combater o desmatamento nas florestas tropicais é necessário entender como ele ocorre e buscar alternativas. Com esses objetivos e para avaliar o que está ocorrendo em diversas terras quilombolas do Pará, representantes das comunidades do Estado participam, na próxima semana, em Belém, da oficina “Terras quilombolas e exploração madeireira”.

O evento está sendo promovido pela Malungu - Coordenação das Associações as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). Conta com o apoio do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e das agências de cooperação para o desenvolvimento Christian-Aid e ICCO. Ocorrerá no Hotel Beira Rio, na av. Bernardo Sayão, 4804, em Belém e é aberto à imprensa no dia 27 de abril (próxima quarta-feira).

Temas

Na quarta-feira, das 8:30 às 10 hs, haverá o painel de debate com o tema "Derrubar árvores e manejo florestal: qual a diferença?” Participam Ana Luisa Violato Espada, do Instituto Floresta Tropical; Talia Manceiro Bonfante, do Imaflora; Adriana Bariani, do Serviço Florestal Brasileiro; e o diretor do Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará), José Alberto Colares. Após as exposições, debates abertos até as 12 horas.

O segundo painel de debates ocorre das 14:30 às 16hs e tem como tema “A Exploração Madeireira na Amazônia - causas e conseqüências da ilegalidade”. O procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes JR, Malu Vilella, coordenadora da Rede de Amigos da Amazônia da Fundação Getúlio Vargas, e Dennys Pereira, chefe da Divisão Técnica/Superintendência do Ibama PA, são expositores nesse painel que conta com o representante do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), André Monteiro. Após as exposições, debate até as 18 horas.

O processo de desmatamento nas florestas tropicais, em particular na Amazônia, vem preocupando a comunidade científica tanto pela perda de sua biodiversidade como pelos possíveis impactos sobre o clima mundial. Os que guardaram esse patrimônio da humanidade por séculos querem discutir alternativas econômicas diante da necessária preservação. Este evento em Belém visa essa reflexão e a busca de soluções para o desmatamento.

Railda Herrero - 011 8329 9590 - comunicacao@cpisp.org.br

Terras Quilombolas e Exploração Madeireira

2011-04-20T19:03:00.003-03:00

No 19 de abril, dia do índio, uma reflexão sobre a realidade Guarani no Rio Grande do Sul: em luta pela defesa da vida e do território!

2011-04-20T17:16:00.005-03:00

Maurício da Silva Gonçalves*

Sou filho de um povo milenar. Muito antes dos europeus chegarem nestas terras o meu povo vivia com alegria e esperança dentro de um amplo território. Nele existia a dignidade. Nele se alimentava os sonhos, a relação com Deus nos cultos e ritos de uma religião que o meu povo tinha naturalmente. Nele se plantava e colhia o alimento. A vida era cultivada na harmonia e na reciprocidade.

Mas, repentinamente, os nossos antepassados se depararam com o inevitável. A civilização branca invadiu as terras, as vidas, as tradições, a cultura e a religião. Contra nossa gente iniciaram grandes batalhas. A ideologia de outro mundo foi sendo imposta para dominar e destruir o modo de ser, pensar e de se relacionar com a natureza, com a terra e com toda a vida que vigorosamente se fazia presente. Os nossos ancestrais e a natureza eram partes inseparáveis, a natureza cuidava e alimentava a nossa gente e nossos povos a ela protegiam e a tratavam com amor e respeito.

A partir de então o mundo mudou. Sobre meu povo desceu a ruína. A terra foi tomada, as pessoas eram caçadas e tratadas como animais. Foram escravizados, torturados e o modo de ser e de pensar Guarani foi atacado pela intolerância e imposição de outro modelo de civilização e cultura. Fomos proibidos de falar nossa língua. Tudo aquilo que era vida e reciprocidade se tornou pecado. A fé em Nhanderu foi transformada em feitiçaria. As crenças milenares ensinadas e vivenciadas foram atacadas por uma cruz que não era a cruz de nosso povo. O espírito Guarani, a alma Guarani foi rasgada por esta cruz. E os corpos, a vida física, por sua vez, eram cortados pela espada que acompanhava a cruz.

E assim, depois de milhares de anos, foi afetada tragicamente uma história que poderia ser um sinal de esperança para uma humanidade que vive uma profunda crise. A civilização branca vem construindo a sua própria destruição, a sua própria ruína. Esse é o saldo para toda a humanidade.

Apesar de vivermos num vasto continente, só nos sobrou pequenas parcelas de terras na Argentina, Bolívia, Paraguai e Brasil. Somos quase três centenas de milhares de pessoas do Povo Guarani Mbya, Nhendewa, Kaiowá. Cultivamos com sabedoria e paciência a nossa cultura. Não negamos o modo de ser e de pensar de nossos antepassados. Os seus ensinamentos nos acompanham no nosso constante caminhar. Mantemos viva a nossa língua Guarani, cultuamos nossa crença em Nhanderu. Acreditamos nas palavras das pessoas e confiamos nelas, porque é assim que se deve ser na vida.

Nós acreditamos que Nhanderu entregou a terra para ser cuidada e partilhada. Ela é nossa e dos demais seres viventes. Por isso, procuramos, ao longo dos anos, zelar por ela. O homem dito civilizado jamais poderá atribuir aos Guarani a devastação e o desrespeito que a terra enfrenta. Valorizamos a terra como parte de nosso corpo. Se cortarmos uma mão, arrancamos um membro importante do corpo. E assim é com a terra para os Guarani, não admitimos que ela venha a ser maltratada, rasgada, destruída.

Mas ao olharmos para o nosso planeta, em especial para o Brasil, a gente vê a terra sofrendo. Suas matas foram cortadas e no seu lugar construíram cidades, indústrias, grandes plantações. Os rios foram transformados em depósitos de dejetos de fábricas, de lavouras. Os rios estão morrendo porque as suas águas correm poluídas, contaminadas. Do pouco que ainda restou querem represar através de grandes e pequenas barragens. Querem, com isso, gerar mais energia para novas indústrias. E com as novas indústrias teremos ainda mais dejetos, mais poluição e a vida do planeta, a vida no Brasil, vai se acabando.

Durante as nossas reuniões, de lideranças das comunidades Guarani, os nossos Karaí sempre perguntam: “Até onde os Juruá (homem branco) pensam que podem ir? Será que eles não sabem que estão acabando com a terra, com a vida? Será que eles não percebem que a natureza precisa ser bem cuidada?” Eles não entendem como podem desprezar a vida só pela ambição de ter mais dinheiro e mais poder. Para os nossos líderes religiosos a vida é simples. Eles, na sua humildade e sabedoria, têm a certeza de que não é do muito que se tem, não são as riquezas materiais que darão alegria e esperança para os homens e mulheres. Eles afirmam com convicção de que se a terra estiver viva, protegida e valorizada, todos terão exatamente aquilo que necessitam para viver.

E nesta concepção, no modo de pensar a terra e os seus bens, é que habita a grande diferença entre os povos indígenas e a civilização branca. Para os Juruá somente tem sentido viver com dinheiro, muitas posses, muitas riquezas. No entanto, para eles, o custo da riqueza acumulada não entra na conta, ou como muito se fala entre os brancos, não é contabilizada. De tudo o que se extrai da terra há custos e muitos deles são impagáveis com dinheiro e poder. A devastação alucinada da terra compromete o restante da vida dos demais filhos da terra. Estão matando a própria mãe em função da ganância.

Apesar de uma história de sofrimentos somos um povo de resistência. Resistimos à colonização opressora. Resistimos e enfrentamos esta civilização que domina o nosso Brasil. Tornaram-nos minorias onde éramos a maioria. Queriam, naquela época, mudar nossa alma, porque acreditavam, os ditos civilizados, que a nossa alma era pagã, impura, pecadora. Não nos aceitavam como gente. E a isso resistimos. Muitos dos líderes assumiram a defesa do povo, da terra e das nossas tradições. Enfrentaram as espadas, os canhões dos civilizados.

Nós resistimos ao modelo de dominação dos brancos e nos colocamos contra as suas estruturas de poder e de fazer política. Acreditamos na nossa força e na nossa cultura, por isso resistimos aos massacres, à catequização forçada, à escravização de nossos antepassados, às guerras contra nosso povo, que foram impostas porque queríamos viver em paz nas nossas terras. Resistimos e vivemos construindo história, embora esta seja negada por aqueles que fazem livros.

A cultura dos brancos, dos chamamos Juruá, de fato não serve como modelo para o mundo de ninguém. A mãe terra está sendo consumida pela fumaça das usinas, dos carros. Está sendo contaminada com os venenos de fábricas e plantações. Está sendo tratada como mercadoria para ser consumida e depois não restará nada dela. Por tudo isso os Guarani lutam por uma terra sem mal, onde não existirão nem maiores e nem menores, onde todos seremos filhos da mesma terra mãe.

Hoje em dia, para as nossas famílias viverem, o governo vem destinando alguns metros de terra, que na maioria das vezes são devolutas, nas margens de estradas, sobre barrancos, na beira de sangas poluídas e/ou em pequenas capoeiras próximas de grandes fazendas. Por nos tratarem como restos nos destinam as pequenas sobras de terras que pelos brancos são desprezadas. E não raras vezes dizem que somos preguiçosos, que não queremos trabalhar e que vivemos como bichos. Mas quando decidimos retomar terras que são nossas, se reivindicamos direitos, se exigimos do poder público que nos respeite e demarque nossas terras então somos tratados com arrogância e dizem que somos manipulados por terceiros.

Mas é neste contexto, onde as visões de mundo são diferentes, que nós os Guarani e os demais povos indígenas lutamos por direito e dignidade. Lutamos por respeito à cultura, à terra e ao futuro. Nós ainda acreditamos que é possível reverter esta realidade. E os nossos líderes religiosos sempre dizem que, embora os Juruá insistam em destruir a terra, ela existirá enquanto os Guarani existirem. Destruindo os Guarani, destruirão a última esperança de vida no planeta. Faço essa referência sobre os líderes do meu povo, mas já ouvi outros líderes indígenas, como o Davi Yanomami, falar a mesma coisa, ou seja, se destruírem os filhos da terra, destruirão em definitivo a terra inteira.

Nosso povo luta e continuará a lutar pela terra. De nosso modo, com paciência, mas com a força sagrada de nossos velhos, nossos Karaí, as Kunhã Karaí, que nos ensinam a viver, nos aconselham a sermos bons com todas as pessoas, a tratar todos com igualdade. E seguiremos, andando, procurando por nossa terra, construindo nosso bem viver e exigindo das autoridades que cumpram com seu dever de demarcar as terras que as leis dos brancos, escritas pelos brancos, determinam que esse nosso direito deve ser assegurado.

Aproveito a oportunidade para apresentar as reivindicações dos Guarani, na expectativa de que elas sejam devidamente atendidas, uma vez que aqui nesta audiência se encontram representantes dos governos estadual e federal:

Que o governo federal, em articulação com o governo do estado do Rio Grande do Sul, busque resolver um dos graves problemas que impede a ocupação e o usufruto de nossas terras, aquelas já demarcadas, que são os pagamentos das indenizações aos ocupantes não indígenas de nossas terras. Esta é uma obrigação da Funai, pois cabe a ela buscar soluções para as questões relativas aos problemas fundiários. Pedimos, mais uma vez, entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere ao pagamento dos não-indígenas pelas terras que no passado foram loteadas e tituladas pelo governo do Estado e que estão sendo demarcadas como terras indígenas. Com isso, se pode acelerar os processos e diminuir os conflitos. Segue relação das terras prioritárias:

Cantagalo

O Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os colonos ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão da homologação da terra, mas até agora a Funai não pagou as indenizações e nem procedeu a retirada dos brancos da terra indígena. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas, e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito desanimada com a demora.

Todas as nossas comunidades têm muita preocupação por causa das incertezas quanto ao futuro, principalmente porque não temos terra para plantar e dela extrair o sustento. No nosso modo de pensar e viver é bem diferente dos Juruá. Nós sempre procuramos o bem viver, viver tranqüilo, plantar para o consumo das famílias. Os juruá querem plantar para vender, usam a terra como mercadoria e não pra vida.

Mato Preto

Solicitamos à FUNAI que assegure o direito a terra tradicional, garantindo a continuidade do procedimento demarcatório uma vez que o relatório de identificação da área foi publicado. É necessário agilidade na análise das contestações apresentadas como resultado do direito ao contraditório das partes interessadas. A comunidade aguarda com expectativa a publicação da portaria declaratória da área.

Irapuã

Agora que finalmente saiu a publicação de identificação e delimitação da área, solicitamos rapidez nos demais passos do procedimento demarcatório, principalmente para que se possa estruturar comunidade e construir as casas longe da beira da estrada.

Estrela Velha

O GT é do início de 2008 e ainda não foi concluído. A TI Kaguy Poty é uma das áreas mais tranqüilas para os estudos e conclusão do procedimento de demarcação no estado, pois os não-indígenas têm vontade de sair. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de idéia, e conflitos podem ocorrer. Exigimos que os responsáveis pelos estudos de identificação e delimitação sejam cobrados pela FUNAI para apresentar imediatamente o relatório dos estudos de forma definitiva.

Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami

Para estas antigas terras guarani houve o compromisso da Funai de que o Gt seria constituído ainda no governo passado. A Funai não cumpriu com seu compromisso. São situações difíceis, em função de nas áreas viverem muitas famílias, que aguardam com ansiedade pelos encaminhamentos da Funai. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam contempladas e demarcadas com a criação de GT`s. ESSA É A PRIORIDADE PARA 2011.

Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande

Estas terras estão tiveram os estudos de identificação e delimitação realizados nos anos 2008 e 2009. O relatório foi concluído e entregue para a Funai. Exigimos que o órgão indigenista proceda a análise e publique o referido estudo. Vale ressaltar que as comunidades vivem em pequenas áreas e aguardam pelo efetivo reconhecimento de suas terras.

Coxilha da Cruz

Aguardamos a solução para a completa regularização do Tekoá Porã, desapropriada pelo governo estadual em 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada.

Mata São Lourenço e Esquina Ezequiel

A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das Missões. A FUNAI deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja devastada para dar lugar a monocultura da soja. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT da Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

Acampamento de Santa Maria

A situação das famílias acampadas no município de Santa Maria necessita de atenção da FUNAI. Estão numa pequena faixa de terra na beira da estrada, e correm riscos quando vão buscar água e comercializar seus produtos. Aguardam por uma solução para melhorar as condições de vida da comunidade. A comunidade reivindica que a Funai proceda aos estudos de uma área para o assentamento das famílias.

Águas Brancas

Exige-se que a Funai conclua o procedimento de demarcação da TI Águas Brancas, pois a portaria declaratória desta área foi publicada há mais de uma década.

Diante de nossas reivindicações, que são legítimas, cabe ao governo respeitar a Constituição Federal demarcando as nossas terras tradicionais. Exigimos também que cumpra com as normas e convenções internacionais, especialmente a Convenção 169 da OIT, sobre questões que nos afetam, como tem sido os empreendimentos de duplicações de estradas e barragens que cortam e inundam as nossas terras.

Reivindicamos também que as políticas de assistência sejam efetivamente executadas, tendo em conta as nossas necessidades, direitos e as diferenças.

Quero, por fim agradecer a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que ao longo dos últimos anos, vem prestando importante contribuição no debate e na divulgação sobre a questão indígena e em especial agradeço pela postura que assumem em defesa dos direitos humanos, em defesa de nossos direitos.

Desejamos contar com os movimentos sociais, populares, entidades e outros tantos segmentos que se interessam pela questão indígena, não para que tenham um olhar de caridade ou piedade, em apoio à nossa luta, mas que estejam conosco pela causa indígena, que hoje é também uma causa da humanidade. Uma humanidade em crise e que precisa urgentemente de todos aqueles que desejam construir outro mundo, diferente deste que está em decadência. Um mundo do Bem Viver.

Porto Alegre, RS, 19 de abril de 2011.

* é Coordenador do Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul.

Fonte: CIMI

Campanha de Valorização da Cultura Guarani

2011-04-17T10:53:00.009-03:00

O Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM) iniciou, em parceria com a TVE, uma campanha de valorização da cultura guarani.

Clique aqui e assista aos VTs que entrarão na grade de programação da TVE, em horários comerciais, ao longo do mês de abril.

Fonte: IECAM

Quilombos - MPF quer paralisação de mina da Vale

2011-04-05T16:14:00.001-03:00

Justiça obrigou mineradora a pagar imediatamente compensação a quilombolas atingidos pelo empreendimento da mina Miltônia 3, no Pará; MPF quer que pagamento seja igual para todas as famílias e que atividades da mina sejam suspensas

Com a publicação, no último dia 31, de decisão judicial que reconhece o descumprimento, pela Vale, de pré-requisitos do licenciamento ambiental da mina Miltônia 3, no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) voltou à Justiça para pedir mais rigor na condenação.

A decisão, da juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, deu prazo de dez dias para que a mineradora comece a pagar mensalmente valores fixados em um e três salários mínimos a 788 famílias quilombolas de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado. A empresa também foi obrigada a implementar, dentro de 30 dias, plano de geração de renda para as famílias.

O procurador da República Felício Pontes Jr., autor da ação, recorreu da decisão nesta terça-feira, 5 de abril. No recurso, Pontes Jr. pede que o valor da compensação mensal seja determinado em cinco salários mínimos para todas as famílias e que as atividades da mina sejam suspensas.

Para o MPF, a legislação é clara em estabelecer que a violação dos termos do licenciamento ambiental deve levar à suspensão da licença expedida para o empreendimento e, consequentemente, das atividades da mina. “Até a presente data, não há notícia do cumprimento da condicionante pela empresa licenciada”, registra a decisão judicial.

“O impacto se dá sobre todo o território quilombola, não se podendo fazer a distinção entre famílias mais afetadas e menos afetadas, notadamente devido à contaminação das águas e assoreamento de igarapés”, diz o procurador da República no recurso.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Justiça Condena a Vale a Indenizar Quilombolas

2011-04-04T11:49:00.005-03:00

Em 31 de março, a Justiça Federal em Belém (PA) condenou a mineradora Vale a pagar indenizações mensais para 788 famílias quilombolas atingidas por um mineroduto da empresa no Pará. A decisão, à qual cabe recurso, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará em novembro de 2010.

O mineroduto tem 244 quilômetros de extensão e leva bauxita de Paragominas até Barcarena, onde fica a empresa Alunorte, da Vale. O mineroduto e a linha de transmissão atravessam sete municípios: Paragominas, lpixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena.

De acordo com o MPF, a passagem do cano, cuja instalação foi aprovada em fevereiro de 2010, impede que os quilombolas usufruam plenamente de seu território e dele possam tirar seu sustento. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) avalia que a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representa a perda de 20% do território da comunidade. Já o estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA) destaca que o empreendimento tem implicações ambientais que começam com o assoreamento do rio Jambuaçú e seus afluentes.

Segundo a decisão da juíza Sandra Lopes Santos de Carvalho, 251 dessas famílias, mais impactadas pelo mineroduto, deverão receber mensalmente três salários mínimos (R$ 1.635). Outras 537, menos prejudicadas, ganharão um salário mínimo (R$ 545) por mês. Caso descumpra a decisão, a multa é de R$ 500 mil por dia. A Justiça determinou também que a empresa crie um projeto de geração de renda na área.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a Vale afirma que não foi notificada da decisão.

Fontes:

Folha de São Paulo

MPF/PA

Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais

Visite o site da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais

2011-03-31T17:46:00.003-03:00

www.quilombolasmg.org.br

Seminário na Câmara dos Deputados discute os direitos das comunidades quilombolas

2011-03-18T16:36:00.006-03:00

A Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (22), seminário sobre os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as implicações práticas do Decreto 4.887/2003 nas políticas públicas para comunidades quilombolas.

O evento é aberto ao público e será realizado no Plenário 2, do Anexo II, no Corredor das Comissões da Câmara, das 9h às 17h.

O objetivo do seminário é debater sobre os direitos adquiridos dos quilombolas; o cumprimento citados no Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos; garantir avanços nas políticas públicas dignas para essas comunidades e promover a igualdade racial.

O seminário será dividido em dois painéis e reunirá entidades, organizações, parlamentares integrantes do Núcleo de Parlamentares Negros (NUPAN) da Câmara além de autoridades que são referências no tema em questão.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) coordenará o painel Os direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional. Nesta mesa estarão presentes: O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams; o Consultar Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Augusto Dantas Motta Amaral; Sub-Procuradora Geral da República (PGR), Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner Berno de Almeida; Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ronaldo dos Santos.

O segundo painel, coordenado pelo Deputado Luiz Alberto (PT/MA), abordará As implicações práticas do Decreto 4.887/2003 nas políticas públicas para comunidades quilombolas pelo Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho; pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi; pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo e pelo Professor da Universidade Federal do Pará (UFP), Girolamo Treccani.

No encerramento, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas com a presença do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia (PT/RS).

STF rejeita pedido liminar de ação contrária à desapropriação do quilombo Salamina Putumuju

2011-03-04T18:02:00.008-03:00

O relator do mandado de segurança n. 30318, Ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido liminar em mandado de segurança que questiona decreto de desapropriação do Presidente da República, editado em dezembro do ano passado.

O proprietário do sítio "Jaqueira" alega não ter tido oportunidade de questionar o procedimento administrativo de titulação. No entanto, o Ministro reconheceu que o prazo para contestação foi aberto em 2007 e publicado no Diário Oficial da União e que, embora o proprietário não tenha sido nominalmente citado, o sítio estava contemplado nesta publicação.

O processo administrativo de titulação da comunidade Salamina Putumuju, do Estado da Bahia, foi aberto em 2005 e ainda não foi concluído. E embora seja uma etapa importante, o decreto de desapropriação não põe fim ao processo, que só será concluído com a outorga do título de propriedade da terra à comunidade.

Leia a decisão na íntegra

Saiba mais sobre o processo de titulação de Salamina Putumuju

Saiba mais sobre as comunidades quilombolas no Estado da Bahia

Vaga para estágio em Ciências Sociais na CPI-SP

2011-03-02T17:15:00.008-03:00

Objetivo do Estágio: Contribuir com as pesquisas “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais”, “Terras Guarani do Sul e Sudeste” e o “Mapeamento e análise de políticas públicas voltadas aos indígenas vivendo em cidades no Brasil” desenvolvidos pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Atividades Previstas: O estágio prevê o acompanhamento das pesquisas por meio de buscas em sítios eletrônicos e atualização de banco de dados; o levantamento e sistematização de dados no Diário Oficial e da Justiça e outros sítios-eletrônicos; e leitura de bibliografia relativa ao tema da pesquisa.

Pré Requisitos: Ser estudante de Ciências Sociais a partir do 3º ano (5º semestre).

Qualidades Esperadas:
Disponibilidade para o trabalho em equipe.

Habilidade para trabalhar com dados e planilhas.

Capacidade de cumprir horários e prazos.

Conhecimentos básicos em informática.

Carga Horária: 20 horas semanais (das 14 às 18 horas de 2ª a 6ª feira).

Valor da bolsa-estágio: R$ 500,00 /mês e vale transporte.

Se você tem interesse no estágio, envie uma mensagem explicando as razões que o(a) motivaram a se candidatar e anexe o seu currículo para o email: edital@cpisp.org.br
Prazo para envio das mensagens: 14 de março de 2011

Funai lança “Diálogos Interculturais – povos indígenas, mudanças climáticas e REDD”

2011-03-02T13:45:00.004-03:00

A publicação “Diálogos Interculturais – povos indígenas, mudanças climáticas e REDD" foi editada pela Funai em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento.

O objetivo da Funai é promover um alinhamento mínimo entre os conteúdos e métodos utilizados em diálogos interculturais a serem realizados com povos indígenas, tendo em vista a complexidade das questões relacionadas ao mecanismo de Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD), ainda em construção no contexto nacional e internacional. Dessa forma, a Fundação pretende qualificar a discussão sobre o assunto e evitar a geração de falsas expectativas e prejuízos às comunidades, por meio de contratos e projetos que possam ser nocivos às atividades tradicionais e à organização social desses povos.

A publicação traz informações básicas sobre as mudanças climáticas e indicações de como promover o diálogo entre os conhecimentos tradicionais ambientais dos povos indígenas e os conhecimentos da ciência ocidental.

Acesse a Publicação

Fonte: Funai

Quem se beneficia com a Destruição da Amazônia

2011-02-23T12:34:00.003-03:00

A pesquisa do Conexões Sustentáveis lançada hoje mostra que grandes empresas que atuam no município de São Paulo continuam presentes na cadeia produtiva de crimes ambientais e sociais cometidos contra a Amazônia.

Produtores de carne bovina, soja e madeira ligados à devastação da floresta e de sua gente possuem relações comerciais com quem abastece o dia-a-dia, das gôndolas de supermercados às lojas de móveis. São Paulo continua como a mais importante financiadora da devastação da floresta amazônica por ser a principal consumidora de seus produtos.

O objetivo da iniciativa é alertar empresas e consumidores sobre a importância de adotar um novo comportamento que não financie a exploração predatória dos recursos naturais.

Conheça a pesquisa